A Brigada Militar (BM) de Canguçu foi acionada, na tarde de quarta-feira (01/05), para atender ocorrência de perturbação do sossego, com som alto, no condomínio Bela Vista 2 no bairro Vila Nova.
Durante a ação o casal proprietário do som teria tentado resisti e acabou preso. O equipamento de som foi apreendido.
Chamou atenção a quantidade de efetivo, dois carros e oito policiais militares. O casal foi levado para exame de corpo de delito no hospital e posteriormente a Delegacia.
Difetente do que muitas pessoas acham, que somente pós 22h caracteriza delito o som alto, queixas de perturbação podem ser feitas em qualquer horário.
De acordo com a LCP, a Lei de Contravenções Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:
- Com gritaria e algazarra;
- Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
- Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
- Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário