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09 setembro 2023

Lixo jogado em via pública entre Guido Otto e Triângulo

 Moradores dos bairros Guido Otto e Triângulo, em direção ao E. C. Canguçuense, relatam que o local, por ter menos movimento, tem sido utilizado como depósito de lixo por diversas pessoas. Cobram mais respeito de moradores de outros locais, que vão até lá jogar o lixo, e também providências da Prefeitura de Canguçu recolhendo os materiais lá jogados que estão acumulando. 

É obrigação da gestão municipal, através da secretaria competente e da fiscalização cobrar dos proprietários dos terrenos que mantenham limpos, se for particular, e em caso de passeio público até a própria municipalidade agir.

No código de obras do município, no artigo 27 fica definido que os terrenos não edificados serão mantidos limpos, capinados e drenados, podendo para isso a Prefeitura determinar as obras necessárias. Ainda o artigo 33 da Lei municipal 796/82, no artigo 33, os proprietários ou inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de passeio os seus quintais, pátios, prédios ou terrenos, sob risco de serem multados.







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