A Polícia Civil do RS aderiu a paralisação. Os agentes realizariam paralisação das 08h desta terça-feira (08) até as 20h de quarta-feira (09). Em Canguçu os policiais estariam atendendo apenas ocorrências urgentes.
LIMINAR DO TJ/RS CONSIDERA ILEGAL PARALISAÇÃO
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na noite dessa segunda-feira, liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considera ilegal paralisação dos policiais civis. Em protesto contra salários defasados e promoções atrasadas, a categoria planajeva interromper parcialmente as atividades hoje e amanhã, realizando apenas serviços essenciais e atendimento de casos graves.
No pedido, a PGE argumenta que a paralisação comprometeria os serviços policiais e descumpriria orientação firmada no Supremo Tribunal Federal (STF), “no sentido de que aos servidores que atuem na área da segurança pública é vedado o exercício do direito de greve”.
Na decisão, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler ressalta que defere o “pedido de tutela de urgência ao efeito de considerar ilegal, por ora, com base no Tema 541 do Supremo Tribunal Federal, a greve/paralisação, determinando que os servidores se abstenham do cumprimento do cronograma previsto para os dias 8 e 9 de agosto de 2023, devendo manter a normalidade da prestação dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 para cada réu”, conclui. O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) criticou a decisão.
O presidente da entidade, Isaac Ortiz, garante que a categoria acata a decisão, mas continua mobilizada. “Lamentamos a atitude do governador em criminalizar o movimento do trabalhadores”, afirmou. (Correio do Povo)
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