Os vereadores Carlos Eduardo Martins (Dudu), Arion Braga, César Madrid, Jardel Oliveira, Diego Wolter e Marcelo Maron estiveram em Brasilia nesta semana. Além de articular emendas e ações para o município de Canguçu, eles participaram nesta quinta-feira (15) de audiência sobre a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco (CQCT) que é um tratado internacional de saúde pública da Organização Mundial da Saúde (OMS). Representada por 192 países membros da Assembleia Mundial da Saúde, o tratado agregou o maior número de adesões na história da Organização das Nações Unidas. No mês de novembro, o Brasil participará da 10ª Conferência das Partes (COP 10), da CQCT, que este ano será realizada no Panamá. Com o objetivo de esclarecer e debater previamente o posicionamento do país nesse encontro mundial, o deputado federal Alceu Moreira requereu audiência pública realizada na Câmara dos Deputados.
Estiveram presentes representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O Ministério da Saúde não se fez presente na audiência, mas enviou nota, que foi lida por Moreira. Segundo a nota, a pasta declinou o convite porque ainda não há, por parte da OMS, liberação de agenda da COP 10, o que deve ocorrer no mês de agosto, tornando a participação no debate “desnecessária”.
Ao final da audiência, o grupo definiu a construção de um documento base que será compartilhado nesses encontros estratégicos junto aos ministérios e comissões de interesse. “Nosso trabalho será o de construir, com articulação e com absoluto respeito à opinião divergente, os espaços a que o tabaco tem direito a ter no agro brasileiro, como uma produção absolutamente lícita e que não merece a recomendação ou reprimenda de ninguém”, concluiu Moreira ao encerrar a audiência.
Mundialmente, os maiores produtores de tabaco, em ordem são: China, Brasil, índia, Zimbábue, Estados Unidos, Malawi, Argentina, Tanzânia, Moçambique e Indonésia. Ressalta-se que a China produz mais que o dobro do Brasil, que por sua vez, produz o dobro da terceira colocada, a Índia. Já entre os maiores exportadores de tabaco estão o Brasil, que lidera o ranking há 30 anos, seguido pela Índia, Zimbábue, China, Malawi, Estados Unidos, Itália, Argentina, Turquia, Filipinas. Na última safra, somente a Região Sul do Brasil produziu 560 mil toneladas de tabaco, totalizando uma geração de R$ 9,5 bilhões para 128 mil famílias de pequenos agricultores, em 488 municípios.
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