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02 junho 2023

Vereador apresenta projeto para que servidor não acumule cargo eletivo e função pública

O Vereador Leandro Ehlert, o Pipa (MDB), entrou com projeto de lei na Câmara Municipal de Canguçu que determina que quem for eleito Vereador não poderá ser servidor municipal no mesmo período e pretende discutir como um servidor vai executar e fiscalizar ao mesmo tempo, ocupando as duas funções em dois poderes distintos. 
Nas justificativas do projeto o vereador cita que é impossível haver esta compatibilidade. Porque o legislador é Vereador em tempo integral. E tem sessão que coincide com horário de funcionamento da Prefeitura. 
Ainda justifica que o Vereador tem que fiscalizar o Executivo, como que sendo servidor ele vai fazer esta fiscalização de forma idônea. Vai fazer o trabalho e ser o fiscal ao mesmo tempo? Seria no mínimo imoral. 
O autor questiona ainda como fica a eficiência, fazendo tudo junto., além de ser atividade contra a impessoalidade. Para que o servidor possa participar das sessões ele precisa que o Prefeito "dê um jeitinho" com um horário especial pra ele. 
Atualmente a sessão de quarta é a tarde, por exemplo. Às 14h. Assim o servidor acaba tendo ainda um beneficio a mais. E quando tem reunião de comissão ou audiência pública como ele vai participar se tem que estar trabalhando como servidor? São questionamentos levantados para debate agora no plenário da casa.


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