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06 junho 2023

Dica do Gerencial: quem deve pagar ISSQN


ISSQN é a sigla para Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. É um imposto municipal no Brasil que incide sobre a prestação de serviços.

O imposto é devido por pessoas físicas ou jurídicas que prestam serviços constantes na lista de serviços anexa à legislação municipal.

Alguns exemplos de serviços sujeitos ao ISSQN são serviços de saúde, educação, consultoria, construção civil, transporte, entre outros.

As empresas ou profissionais autônomos que prestam serviços sujeitos ao ISSQN devem se cadastrar na prefeitura do município onde atuam e cumprir com as obrigações fiscais, como a emissão de notas fiscais de serviços, o recolhimento do imposto e a entrega de declarações.

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