A DESTINAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DEVIDO AOS FUNDOS MUNICIPAIS

Entidades decidem esclarecer a população sobre a importância social da doação

Por Carlos Machado/Jornalista

Na quarta-feira (9), o Conselho Municipal do Idoso de Pelotas cumpriu uma das mais importantes metas estabelecidas pela sua diretoria para o ano de 2022. Após inúmeras conversas e troca de ideias com os mais diferentes setores do município e da região, foi possível reunir representações de Pelotas, Bagé e Porto Alegre, para articular um plano de ação, cujos objetivos, são:

● organizar campanha de esclarecimento à população (pessoa física e jurídica) sobre a possibilidade de destinar parte do imposto de renda devido aos fundos municipais;

● mostrar à sociedade em geral a relevância econômica e social desta decisão;

● informar sobre a legalidade e a transparência desta operação.

O diretor administrativo e financeiro da Secretaria de direitos Humanos de Porto Alegre, Wilson Abascal Pastorini, convidado do evento, é advogado, consultor financeiro, e especialista no tema. Numa fala breve, destacou  que o número de entidades representadas numa primeira reunião e a importância de cada uma delas para Pelotas e Região indica que, em pouco tempo, será possível obter resultados muito expressivos. Ressaltou a participação da Secretaria da Fazenda de Pelotas no grupo como fundamental para agilizar a liberação dos recursos destinados ao Fundo do Idoso, viabilizando a execução de projetos públicos e privados que irão melhorar a qualidade de vida da população idosa, e garantir a devida e necessária transparência das ações aos cidadãos e empresas doadoras.  

O delegado da Receita Federal, auditor-fiscal Juliano Rigatti Campeol, fez questão de ilustrar parte da sua fala mostrando o volume de recursos a ser disputado por algumas localidades, entre elas, Pelotas, Santa Maria e Porto Alegre, e o número de empresas instaladas em cada uma delas que podem se tornar parceiras efetivas desse movimento. Por exemplo, em Pelotas, há um potencial de R$ 21 milhões, há 632 empresas instaladas e apenas 10 destinaram recursos ao Fundos Municipais. No RS, o potencial chega a R$ 675 milhões. 

Riggatti propos e foi aceita, por unanimidade, a organização de uma agenda para definir os próximos passos do grupo. Nesse sentido, o representante da OAB/Subseção Pelotas, Marcelo Oliveira de Moura, colocou às instalações da instituição à disposição e se comprometeu em mobilizar colegas para aprenderem mais sobre o assunto. Todos os participantes se manifestaram sobre a ideia de ação conjunta e concordaram que é inadmissível a perda desses valores, seja por ignorância ou omissão.  

O presidente do Conselho do Idoso de Pelotas, agradeceu a participação de todos, e adiantou que o Conselho está, minimamente, estruturado para dar início ao trabalho de mobilização para ampliar os resultados alcançados até aqui. Lélio comentou sobre os encaminhamentos para disponibilizar, o mais rapidamente possível, um site exclusivo de doações; e uma campanha publicitária em parceria com outras instituições para levar o conhecimento necessário à sociedade em geral, o que irá estimular também uma mudança de cultura.        

O encontro ocorreu à tarde, na sede do Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade de Pelotas e Região. Também participaram representantes da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Direito do Idoso de Bagé, da Secretaria de Governança de Porto Alegre, do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da Universidade Católica de Pelotas, da Cooperativa Sicredi Interessados RS/ES, da Associação Comercial de Pelotas, do Conselho Regional de Contabilidade do RS, do Conselho Regional de Contabilidade RS/Mulher, do Observatório Social/Pelotas.

Foto/ crédito: Carlos Machado