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27 outubro 2022

Inscrição Estadual: como saber se a empresa é isenta?


Entenda que quem é Microempreendedor Individual (MEI) está isento de ter Inscrição Estadual, assim como toda a empresa que não é contribuinte do ICMS, como as prestadoras de serviços (que contribuem com o ISS).

Dessa forma, para verificar se a empresa está isenta, é só verificar se está enquadrada em um desses dois critérios. 

Outra forma de verificar se a empresa é realmente isenta é utilizando o serviço que diversas Secretarias da Fazenda Estaduais dispõem online, que emite o comprovante de isenção de Inscrição Estadual do negócio.

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