Foi divulgado, nesta segunda-feira (11), o edital com o resultado do julgamento dos projetos apresentados para recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal na Comarca de Canguçu, conforme Edital nº 002/2017.
A liberação efetiva dos valores mediante alvará será realizada conforme cronogramas apresentados nos projetos e após assinatura de Termo de Convênio para cada entidade, conforme prevê exigência do Provimento nº 007/2013 CGJ-TJRS.
A assinatura do Termo de Convênio com todas as entidades ocorrerá às 11h do dia 15.12.2017 no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Canguçu.
Um comentário:
Velho Brasil !!!
Para tratamento da saúde da comunidade - 12.998
Para tratar presidiário - 180.000
E assim caminha a humanidade ..
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