Na manhã desta quarta-feira (24), os deputados titulares da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, aprovaram a criação de uma Subcomissão para tratar do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul. Segundo o deputado Pedro Pereira (PSDB) este tema tem que ser tratado imediatamente com os proprietários rurais, já que o cadastramento é obrigatório e o prazo encerra-se em maio. “Será necessário pedir ao Governo Federal para prorrogar esse prazo por no mínimo um ano, temos em torno de 50% cadastrados.” alertou.
O preenchimento do cadastro, via internet é uma das maiores dificuldades encontradas pelos agricultores, devido a existência do bioma Pampa. A ideia é que a primeira Audiência Pública desta subcomissão seja realizada no dia 21 de março, após a abertura oficial da Expoagro Afubra, em Rio Pardo. Para Pereira que irá compor o grupo desta Subcomissão, o CAR deveria ser feito através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, EMATER e prefeituras, sem custo algum para os proprietários. Também farão parte do grupo de trabalho, a deputada Liziane Bayer (PSB), os deputados Edson Brum (PMDB) e Edegar Pretto (PT). Outros parlamentares, também estarão empenhados na construção do relatório final e participarão dos debates, é o caso do deputado Elton Weber (PSB).
Entenda
O CAR foi criado pela Lei 12.651/2012 no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA). Através deste cadastramento é possível ter as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país.
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