Na terça-feira (06) ocorreu a última votação no Senado do projeto que institui o ensino da Constituição nas aulas de ensino fundamental e médio (PLS 70/2015). A Comissão de Educação aprovou a matéria em segundo turno e agora o projeto segue para a Câmara, se não houver recurso.
"Considero o ensino da Constituição fundamental para conscientizar a população sobre seus direitos fundamentais, além de educar a população para uma participação política efetiva e consciente", argumenta o Socialista Romário (PSB-RJ).
Na prática, o PL altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação incluindo a disciplina “Constitucional” no currículo. O conteúdo também deve tratar sobre os direitos das Crianças e Adolescentes.
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