A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, emcaráter conclusivo, 26 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em 12 estados e no Distrito Federal. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.
As concessões aprovadas no Rio Grande do Sul são:
Associação Comunitária, Cultural e Desenvolvimento Social de Dois Lajeados - Dois Lajeados
Sociedade Difusora Canguçu FM Ltda. - Canguçu
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