Prefeitura de Canguçu adota turno único a partir de segunda-feira (13)

Repartições públicas funcionarão das 8h às 14h. Serviços essenciais não serão alterados pela mudança de horário

Canguçu seguiu a tendência de dezenas de municípios gaúchos e instituiu o turno único como medida de economia. A decisão leva em conta a desaceleração da economia, que ocasionou diminuição na arrecadação de tributos. Tal cenário resultou na redução dos repasses aos municípios, colocando os mesmos em dificuldades financeiras para atender suas obrigações.

Uma avaliação do Núcleo de Contabilidade considerou que, com base no mês de junho, haverá insuficiência orçamentária para custear a folha de pagamento até o final do ano. Na tentativa de manter em dia os salários dos servidores, serão adotadas medidas de economia ainda mais rigorosas, incluindo redução de gasto com pessoal, diminuição do número de horas extras, diárias, deslocamentos e despesas administrativas.

Outra medida anunciada nesta sexta-feira foi a instituição do turno único, que passa a valer a partir da próxima segunda (13) em todos os prédios públicos do município, exceto naqueles que prestam serviços considerados essenciais à população. Até o dia 31 de dezembro, as repartições funcionarão das 8h às 14h. O turno único poderá ser prorrogado conforme a situação econômica do município.

Setores essenciais como educação, saúde, vigilância, limpeza pública, fiscalização, abastecimento, transporte, obras públicas e coleta de lixo manterão seu funcionamento normal.

A decisão tomada pelo Governo Municipal é apenas mais uma medida de economia adotada pela administração, que já havia reduzido pela metade o número de cargos em comissão (CCs), além de extinguir os telefones celulares que até 2012 eram custeados com recursos públicos.

Atendimentos na área da saúde:

Posto de Saúde Central e CEO – 8h às 18h

Pronto Atendimento e SAMU – 24h

Farmácia Municipal – 8h às 18h.

Equipes de Atenção Básica – 8h às 15h30 (de segunda a quinta-feira)

Departamento de Comunicação - PREFEITURA DE CANGUÇU/RS

CONFIRA O DECRETO INSTITUINDO O TURNO ÚNICO

DECRETO Nº  6595/2015

“INSTITUI TURNO ÚNICO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

GERSON CARDOSO NUNES, Prefeito Municipal de Canguçu, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a  desaceleração da economia o que gerou a diminuição na arrecadação de tributos, portanto reduzindo os repasses aos municípios, colocando os mesmos em dificuldades financeiras para atender suas obrigações;

CONSIDERANDO que  o núcleo de contabilidade, com base no mês de junho de 2015, demonstra a insuficiência orçamentária para custear a folha de pagamento se fazendo necessário reduzir o gasto com pessoal, diminuindo o número horas extras, diárias, e viagens, e despesas administrativas;

CONSIDERANDO as inúmeras dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios gaúchos, exige medidas a serem tomadas pelos gestores públicos, conforme disposto no § 2º do art. 23 da Lei Complementar 101/2000, para cumprir com os compromissos da administração municipal,  como a redução da jornada de trabalho (turno único);

                                                                      

                                                                       DECRETA:

Art. 1° -Fica instituído turno único contínuo de seis (6) horas diárias nos PRÉDIOS PÚBLI    COS do Município, a ser cumprido no período compreendido entre 08:00 e 14:00 horas, de segunda a sexta-feira, excetuando-se os serviços essenciais.

Art. 2° -O turno único instituído no artigo 1° deste Decreto vigorará a partir de 13/07/2015,com vigência até 31/12/2015.

Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá, caso entenda conveniente e necessário, prorrogar o turno único.

Art. 3° - O turno único se aplica exclusivamente a atendimento nos PRÉDIOS PÚBLICOS, não se aplicando às atividades essenciais como educação, saúde, vigilância, limpeza pública, fiscalização, abastecimento, transporte, obras públicas e coleta de lixo, que manterão seu funcionamento normal, alterações conforme segue:

             

              Posto de Saúde Central e CEO- 8h às 18h.

              Pronto Atendimento e SAMU 24h.

              Na farmácia municipal das 8h às 18h.

              Equipes de Atenção Básica das 8h às 15h30 de segunda a quinta-feira.

 

Parágrafo Único: A critério do Secretário Municipal competente outras atividades poderão ser excluídas do turno único, desde que essa decisão seja tomada de forma justificada.

Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

                                                      GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE

                                                                 CANGUÇU/RS.,   10  DE JULHO DE 2015.

                                                                       GERSON CARDOSO NUNES

                                                                                    Prefeito Municipal

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FERNANDA SILVA DA SILVEIRA

Chefe de Gabinete do Prefeito