O Município do Rio Grande, através do prefeito Alexandre Lindenmeyer, decretou ontem (31) estado de calamidade pública no setor hospitalar do Sistema Único de Saúde (SUS), na Associação de Caridade Santa Casa do Rio Grande. Além disso, o prefeito determinou a intervenção do hospital, prevista para ocorrer na manhã desta quarta-feira (1º). De acordo com o decreto, a intervenção tem como objetivo "garantir a continuidade da prestação dos serviços hospitalares, bem como a recuperação econômico-financeira da instituição, mediante a implantação de um novo modelo de gestão".
Segundo o decreto, durante o período de estado de calamidade pública, ficam agenciados pelo Poder Executivo os bens, equipamentos, serviços, servidores, corpo clínico, móveis, utensílios, ativos, contratos, convênios, contas, títulos e demais "consectários" pertencentes à Santa Casa e associados ao CNPJ da entidade. A partir da intervenção, a diretoria e outros órgãos de gestão ou conselhos (atuais) ficam inativos na administração da entidade que, de agora em diante, será realizada pelo Município, por meio do prefeito Lindenmeyer, que também nomeará o restante dos membros da administração para o período da intervenção.
Segundo o gestor presidente, nomeado no decreto pelo Executivo, que ocupará a função de superintendente da entidade, Jeferson Alonso dos Santos, existe uma carta do Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Daha), do Governo do Estado, a qual explica que caso o Município não interferisse, ocorreria o descredenciamento da Santa Casa. Ele explicou que o descredenciamento impossibilitaria a manutenção do hospital, que ficaria sem a alta e média complexidade. "Tanto o prefeito, quanto o Estado, tomam uma decisão conjunta. Não podemos ter uma cidade com 200 mil habitantes, sem todas essas referências. O prefeito afirmou que não vai assistir de camarote, como se assistiu ao fechamento da Beneficiência Portuguesa", comentou.
Santos salientou que o Estado já havia declarado que a Santa Casa deveria retomar os atendimentos de forma plena, caso contrário, entenderia que o contrato estaria rompido e passaria então as referências para outros hospitais do Estado - possivelmente Pelotas. Ele apontou que o rompimento do contrato, além de inviabilizar o hospital e a manutenção da estrutura, acarretaria na demissão de grande parte dos funcionários da entidade, que hoje emprega cerca de 1,8 mil pessoas.
O superintendente nomeado pelo Executivo afirmou que a direção da entidade havia dito que retomaria o atendimento de forma total na última segunda-feira (30), porém foi constatado por membros da Secretaria de Município da Saúde que a retomada nos atendimentos ocorreu somente de forma parcial. "A Santa Casa, na sexta-feira, disse que retomaria todos os atendimentos e não retomou. Para preservar a instituição, os postos de trabalho, a saúde no Município e a vida da população, o prefeito está determinando essa intervenção, que poderá durar um ano e ser renovado por mais um", ressaltou. Ele acrescentou que o prefeito assume a presidência, nomeia o gestor presidente e dentro de 30 dias, a partir da publicação do decreto, nomeará os sete gestores membros dentre representantes da comunidade.
O procurador do Municípío, Fernando Grassi, observou que existe uma Lei que prevê a intervenção, caso seja necessária. "O Município pode intervir administrativamente. Esse é um ato que o prefeito não gostaria de fazer. Nós gostaríamos que a Santa Casa tivesse retomado todos os serviços de forma total", enfatizou. Ele disse que a decisão pela intervenção ocorreu "de forma republicana", entre Estado e Município, visando somente ao interesse da comunidade do Rio Grande, da região e do Estado.
Grassi contou que no dia 23 de março, a Santa Casa, representada pela diretoria, entrou com uma ação solicitando uma liminar para impedir a intervenção pelo Município, porém a juíza Carolina Granzotto negou o pedido. A secretária de Município da Saúde, Vera Elizabeth da Silva, apontou que a Santa Casa é um hospital referência que o Rio Grande não pode perder. "É referência para todos os 22 municípios da região e também para o resto do Estado. O que está em jogo é o atendimento de toda essa população. Os municípios da região apoiam a intervenção e preferem que os atendimentos de média e alta complexidade mantenham-se aqui", argumentou.
São atendidos pela 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, os municípios de: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Chuí, Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedras Altas, Pedro Osório, Pelotas, Pinheiro Machado, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, Santana da Boa Vista, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Turuçu.
Na tarde de ontem (31), o prefeito Alexandre Lindenmeyer estava em um encontro em Brasília para tratar sobre o processo de intervenção e buscar o apoio do Governo Federal.
Com a intervenção:
- o prefeito passa a ser o novo presidente da Santa Casa;
- o presidente nomeia um novo conselho para a associação;
- surge uma nova estrutura para gerir os bens e contratos;
- juridicamente, a entidade continua sendo fiscalizada pela secretaria da Saúde;
- o Governo do Estado comprometeu-se em não retirar as referências, se houvesse a intervenção e assim, manterá os repasses financeiros.
Relembre
Desde que a entidade tornou pública a situação do hospital, em fevereiro deste ano, reuniões vêm sendo realizadas por órgãos ligados à saúde, nas esferas Municipal, Estadual e Federal. A entidade, que interrompeu os atendimentos de referências de média e alta complexidade, alegou ter problemas financeiros, em função da falta de repasse do Governo do Estado, com relação aos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado.
Em função disso, a entidade interrompeu os atendimentos na oncologia, traumatologia, neurologia e buco-maxilo-facial, e também fechou uma das alas, a São Lucas I, a qual possui cerca de 40 leitos. Ainda segundo informações do hospital, os valores devidos pelo Estado chegam a R$ 7,8 milhões. Já o Estado fala em cerca de R$ 3,8 milhões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário