A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS apoia a aprovação do projeto que estabelece novas regras para a terceirização no Brasil. A entidade vê nas medidas avanços importantes para as empresas e para sociedade brasileira. O presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch, destaca que mais de 12 milhões de trabalhadores brasileiros, hoje, são empregados de forma terceirizada e não existe uma lei que proteja empresas e funcionários.
- O Projeto de Lei vai proporcionar proteção extra ao trabalhador, pois na hipótese de descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa prestadora de serviços, a empresa tomadora é imediatamente responsabilizada. Também vai trazer uma série de benefícios aos empresários. A insegurança jurídica provocada pela ausência de um marco regulatório para a terceirização é a principal causa da elevada taxa de rotatividade dos trabalhadores no setor - afirma Vitor Augusto Koch.
Presidente da FCDL-RS, Vitor Augusto Koch
A entidade ressalta que, com a aprovação do projeto, o trabalhador terceirizado terá os mesmos direitos que um CLT e benefícios acordados por meio de convenção coletiva da categoria. A remuneração coincidirá com o grau de especialização do trabalhador e a função por ele ocupada, sendo em alguns casos até superior ao valor pago para os funcionários diretos da empresa contratante. Além disto, o projeto regulamenta que as empresas que contratam terceiros são as responsáveis por pagar os encargos trabalhistas e previdenciários.
- A terceirização é uma realidade mundial e uma peça estratégica para a organização produtiva das economias modernas - avalia Vitor Augusto Koch.
Dados nacionais mostram que, atualmente, existem quase 1 milhão de empresas prestadoras de serviços, que geram cerca de 15 milhões de empregos formais. No entanto, a falta de regulamentação traz riscos para as empresas, pois súmula do Tribunal Superior do Trabalho permite terceirização apenas em atividades meios e não em atividades fins.
O tema foi um dos assuntos mais presentes na reunião com deputados da bancada gaúcha na sede da FCDL-RS. Estiveram presentes 11 parlamentares.
Sobre a FCDL-RS
A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul - FCDL-RS, fundada em julho de 1972, é uma entidade sem fins lucrativos, que tem como principal objetivo o desenvolvimento do setor varejista gaúcho, amparando e defendendo os interesses dos seus associados, através de uma agenda estratégica focada em tornar o setor referência mundial até o ano de 2017. Gestora Estadual do SPC, Serviço de Proteção ao Crédito, criado há 57 anos por lojistas, é hoje referência Estadual e Nacional em informação de crédito de consumidores inadimplentes, dados e indicadores de inadimplência e análise de risco nas vendas a prazo no varejo.
Assessoria de Imprensa
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