As escolas serão as responsáveis por buscar a solução de conflitos internos envolvendo alunos, nos casos de mau comportamento ou reincidências de indisciplina, com base na legislação vigente e no regimento das escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino do RS. Este é o foco do parecer 288/2015, aprovado na quarta-feira (25), por unanimidade, no Conselho Estadual de Educação (CEEd). A decisão da Reunião Plenária do colegiado coloca um ponto final na polêmica que previa, entre as medidas punitivas, a expulsão dos estudantes.
Nos últimos sete meses foram realizadas audiências públicas sobre o tema com participação de entidades representativas da sociedade como Ministério Público,OAB, reperesentantes de escolas públicas e privadas. Através deste debates nasceu o parecer aprovado. "O parecer devolve a liberdade para as escolas ouvirem pais e alunos para conseguir contornar conflitos, antes de partir para medidas mais drásticas", destaca o presidente do sindicato das instituições privadas de Ensino no RS (Sinepe), Bruno Eizrik.
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