Art. 65 da Lei 9.605/1998 (Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente). “Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano”.
Policiais Militares da 4ª Companhia, flagraram um menor, a 00h45min, do dia 29 Jan 15, quando este efetuava dano ao patrimônio público no centro da cidade, o adolescente infrator foi flagrado “pichando” o muro da Praça Central, Praça Francisco Carlos dos Santos.
Foi apreendido com o menor um tubo de tinta spray de cor branca.
A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia de Polícia para registro. A investigação dos fatos será feita pela Polícia Civil, pois junto com o menor infrator encontrava-se outro indivíduo que fugiu do local não sendo identificado pela Brigada Militar, o qual portava mais três tubos de tinta, que também seriam utilizados para a “pichação”.
FONTE: BM CANGUÇU
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