FIM DO RECESSO LEGISLATIVO I

Na próxima segunda-feira, dia dois de fevereiro, as quatorze horas, retornam as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, sob a presidência do vereador Carlos Rodnei Ribeiro Jacondino, o ano de 2015, promete debates e embates entre situação e oposição num prenúncio das eleições de 2016, dentre os projetos de 2014, que tiveram a sua votação postergada para este ano estão. 

DO EXECUTIVO:

Mensagem Executiva Nº 062/2014 – Revoga a Lei Nº 3.485/2010 de 02/09/2010 que estabelece a isenção do pagamento de tarifas de transporte coletivo no município de Canguçu/RS para pessoas aposentadas e pensionistas carentes com idade igual ou superior a sessenta anos e dá outras providências.

Mensagem Executiva Nº 081/2014 – Autoriza a realização de convênios de cooperação com estado Rio Grande do Sul, a celebração de contratos de programa com a CORSAN e dá outras providências.

Mensagem Executiva Nº 129/2014 – Dispõe sobre condomínios por unidades autônomas e dá outras providências.

Mensagem Executiva Nº 140/2014 – Altera a lei Nº 3.824/2013 de 11/01/2013 que dispõe sobre a nova estrutura administrativa básica da prefeitura municipal de Canguçu/RS, extingue a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cooperativismo, modifica nomenclatura da Secretaria da Fazenda, padrões, número, cria e altera atribuições de cargos em comissão e funções gratificadas e dá outras providências. 

Mensagem Executiva Nº 144/2014 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável e dá outras providências.

DO LEGISLATIVO:

Mensagem Legislativa Nº 020/2014 – Inclui parágrafo único ao Art. 1º da Lei nº 3.479/2010 e dá outras providências.(autor Neviton Nornberg inclui gratuidade no transporte coletivo para acompanhantes de pessoas com deficiência)

Mensagem Legislativa Nº 051/2014 – Dá nova redação ao Inc. XI do Art. 54 da Lei Nº 2.239 de 11/03/2003 e dá outras providências. (autor Carlos Alberto-Bigico - amplia a licença paternidade para trinta dias).

Mensagem Legislativa Nº 053/2014 – Autoriza O Poder executivo Municipal a Criar a Feira do Livro(autor Erroldisnei Borges) 

Mensagem Legislativa Nº 054/2014 -  Institui o Programa Municipal de Atenção, Assistência e de Internação Domiciliar- PMAAID – no município de Canguçu/RS e dá outras providências(Carlos Alberto – Bigico)

Mensagem Legislativa Nº 055/2014 – Autoriza a prefeitura Municipal de Canguçu, fornecer conexão de internet wi-fi gratuitamente em logradouros públicos e dá outras providências(autor Carlos Alberto – Bigico)

Mensagem Legislativa Nº 057/2014 – Inclui Inciso IX ao artigo 142 da lei nº 1.449/1993 e alterações que estabelece o código tributário municipal, consolida a legislação tributária e dá outras providências. (autor – Avacir Prestes – concede isenção de IPTU – para portadores de algumas doenças)

Mensagem Legislativa Nº 058/2014 Dispõe sobre a criação do serviço de transporte individual de passageiros com uso de motocicleta – Moto Táxi – no município de Canguçu e dá outras providências.

Mensagem Legislativa Nº 060/14 – Institui o fundo especial de natureza contábil na Câmara Municipal de Canguçu/RS