Ao que tudo indica deveremos ter uma queda de braço entre legislativo x executivo, decorrente da sanção e publicação, pelo prefeito municipal da Lei Nº 4.132/2014 de 17 de novembro de 2014 – Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias Para o exercício de 2015 e dá Outras Providências - entregue na Câmara nesta sexta-feira.
O embate deve ocorrer pelo fato do executivo ter sancionado a lei, sem algumas emendas de vereadores aprovadas, quando da análise do projeto na Câmara.
A razão do prefeito em não acatar e sancionar as emendas são por considera-las inconstitucionais ou nulas, com base principalmente no Art. 116 da Constituição Federal, Art. 100 da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar 101.
PESOS E MEDIDAS
Alguns, no entanto, entendem que não cabe ao prefeito municipal, sancionar uma lei em desconformidade com aprovado pela Câmara.
Caberia ao Prefeito municipal, caso considerasse as emendas incompatíveis ou ainda inconstitucionais, vetá-las, conforme disposto no § 2º do Art. 53 da Lei Orgânica do Município.
De igual forma a sanção é alegação de inconstitucionalidade e/ou nulidade pelo prefeito, é contestada por alguns, visto que, existem emendas acatadas pelo prefeito que em tese apresentariam a mesma incorreção.
E AGORA?
Diante deste imbróglio, a Câmara através da procuradoria e assessoria jurídica deverá estudar medidas a serem adotadas.
Ânimos mais exaltados falam em aprovar um decreto legislativo, suspendo a eficácia da Lei Nº 4.132/2014.
TEMPERATURA ELEVADA
Parece que não é somente a temperatura do verão e do termômetro do calçadão que estão subindo, nem mesmo o ar condicionado da Câmara parece resfriar os ânimos, prometendo um final de ano quente entre legislativo x executivo. VAMOS AGUARDAR E TORCER PARA QUE TUDO SE RESOLVA. AO QUE TUDO INDICA O CLIMA E A LARGADA PARA ASELEIÇÕES MUNICIPAIS, JÁ COMEÇARAM!
EMENDAS NÃO SANCIONADAS
Emenda 01 – Autor Cledemir Gonçalves – Objeto: Colocação de forro de teto na E.M.E.F. Don Pedro II – Valor R$: 30.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Administração
Emenda 07 – Autor Cesar Madrid – Objeto: custeio financeiro para realização do campeonato municipal de futebol de campo, Associação Municipal de Futebol – Valor R$: 40.000,00.
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Administração
Emenda 08 – Autor Cesar Madrid – Objeto: realização da Semana Farrroupilha 2015 – valor R$: 30.000,00; Rodeios Classificatórios FECARS – Festa Campeira – Valor R$: 20.000,00; Apoio financeiro aos peões e prendas participantes do FECARS – Valor R$: 10.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Administração.
Emenda 09 – Autor Cesar Madrid – Objeto: manter as atividades de convênios com objetivo de qualificar o aperfeiçoamento profissional convênio da COESC – Valor R$: 80.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Educação e Esportes
Emenda 11 – Autor Cesar Madrid – Objeto: pavimentação da Rua Valdeci dos Santos Avila, trecho compreendido entre as Ruas Conrador Ernani Bento e Rua vereador Guido Otto – Valor R$: 100.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal Planejamento, meio Ambiente e Urbanismo.
Emenda 13 – Autor Cesar Madrid – objeto: garantir a aquisição de medicamentos – Valor R$: 100.000,00
Origem do Recurso: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural
Emenda 14– Autor Cledemir Gonçalves – Objeto: repasse mensal para a manutenção das escolas com base no número de alunos de cada instituição – Valor R$: 90.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Administração
Emenda 20 – Autor Cesar Madrid – Objeto: .. pagamento do ticket alimentação dos servidores municipais assegurando sua atualização por no mínimo a variação dos índices oficiais dos últimos doze meses, além de assegurar o pagamento da diferença referente ao exercício anterior – Valor R$: 400.000,00
Origem dos recursos: secretaria Municipal de Administração; Desenvolvimento Rural.
Emenda 21 – Autor Cesar Madrid – Objeto: altera redação do § 2º do Art. 37, estabelecendo a obrigatoriedade na revisão geral anual da concessão da variação do poder aquisitivo da moeda nacional.
Emenda 26 – Autor Cristiano Aguiar Dias – Objeto: garantir a construção de praças e parques no loteamento Colina Verde, no lado direito da Avenida Paulo Neitzke – Valor R$: 20.000,00; apoio e incentivo das entidades locais em eventos fora do município – Valor R$: 30.000,00; apoio e incentivo a entidades locais em eventos fora do município – Valor R$: 30.000,00; melhorias no prédio da E.M.E.F. Gonçalves Dias – Valor R$: 50.000,00; construção de quadra esportiva na E.M.E.F. São Luiz Gonzaga – Valor R$: 50.000,00; melhorias no prédio da E.M.E.F. Castelo Branco – Valor R$:50.000,00; ampliação e melhoria na E. M.E. F. Cristo Rei – Valor R$: 50.000,00
Origem dos recursos: Secretaria Municipal de Administração; Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos; Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Emenda 27 – Autor Arion Braga e Carlos Alberto(Bigico) – Objeto: pagamento do piso aos agentes comunitários de saúde conforme Lei Federal Nº 12.994
Emenda 28 – Autor Arion Braga e Carlos Alberto(Bigico) – Objeto: pagamento do piso nacional dos professores, em conformidade com a Lei Federal 11.738
Emenda 29 – Autor Arion Braga e Carlos Alberto(Bigico) – Objeto: alteração dos padrões 1 e 2 para o padrão 3
Emenda 30 – Autor Arion Braga e Carlos Alberto(Bigico) – Objeto: alteração do padrão de auxiliar legislativo de 06 para 12
Emenda 32 – Autor Marcus Vinicius Pegoraro – Objeto: pavimentação da Rua Duque de Caxias a partir da Rua Silva Tavares – Valor R$: 50.000,00
Origem do recurso: gabinete do prefeito.
Emenda 34 – Autor Marcus Vinicius Pegoraro – Objeto: infraestrutura da Rua Firmina Moreira, entre Guido Otto e Edmundo Furtado Sedrez – Valor R$: 30.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Administração.
Emenda 35 – Autor Marcus Vinicius Pegoraro – Objeto: financiar atividades da agricultura familiar para micro produtores de forma subsidiada – Valor: R$: 6.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de desenvolvimento Econômico e Cooperativismo.
Emenda 46 – Autor Rubens Vargas – Objeto: conclusão do calçamento da Rua Monsenhor Jacob – Valor R$: 40.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Administração
Emenda 47 – Autor Rubens Vargas – Objeto: repasse ao lar de idosos – Valor R$: 50.000,00
Origem do recurso: Secretaria Municipal de Planejamento, Meio Ambiente e Urbanismo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário