SIMERS considera FUMUSA insconstitucional

O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS), através do advogado Dr. Toni Blinaso, encaminhou ofício ao Prefeito Municipal Gerson Nunes (PT), com cópia a Câmara de Vereadores, alertando que a criação da Fundação Municipal de Saúde de Canguçu (FUMUSA) é inconstitucional e que pessoa jurídica de direito privado não está autorizada a prestas serviços públicos essenciais como os da área da saúde.

Segundo o ofício o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já se manifestou, por unanimidade, contra a criação de fundações deste tipo. O ofício alerta que caso seja aprovada a lei poderá sofrer uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN).