Janot quer suspensão de propaganda de Dilma sobre BC

A proposta da candidata do PSB, Marina Silva, de dar independência ao Banco Central caso seja eleita continua gerando polêmica. Dessa vez foi o procurador geral eleitoral, Rodrigo Janot, que pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinasse a suspensão da campanha veiculada pela presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT).

O filme – veiculado entre os dias 9 e 12 de setembro – relata a história de uma família que se senta ao redor de uma mesa para fazer a refeição. A comida, no entanto, é retirada enquanto o narrador aponta supostas consequências da proposta da candidata do PSB.

O procurador entendeu que a propaganda cria “artificialmente na opinião pública estados mentais, emocionais ou passionais”, conduta vedada pelo Código Eleitoral. Rodrigo Janot quer a suspensão imediata da propaganda, mas não defende em seu parecer – ao qual o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso – direito de resposta à ex-senadora. O vídeo ainda é veiculado em inserções da coligação na TV e na internet.

Em texto publicado no site do Ministério Público Federal, Janot diz que não há espaço para direito de resposta quando se trata de crítica ou afirmação genérica. “A referida afirmação, ainda que controvertida, se insere dentro de um contexto de opinião pessoal acerca de um plano de governo. Ainda que a visão de que a autonomia do Banco Central signifique a entrega aos ‘banqueiros’ de um grande poder de decisão sobre a vida das pessoas, não constitui inverdade flagrante, apta a ensejar direito de resposta. Trata-se, quando muito, de uma interpretação polêmica acerca de um tema de relevância política.”

Os advogados da coligação Unidos Pelo Brasil, que representa Marina Silva, já haviam tentado a suspensão da propaganda junto ao TSE. No último dia 11 eles ingressaram com uma liminar solicitando direito de resposta no horário de propaganda de Dilma Rousseff (PT). O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto entendeu não ter havido declarações ofensivas à candidata Marina Silva, mas apenas crítica política. Por isso, segundo ele, a liminar foi indeferida.

A coligação de Marina alega que a propaganda ultrapassa dos limites da crítica política incutindo, na mente do eleitor, pânico por meio da encenação, que se sentirão ameaçados em sua subsistência como se sua própria comida fosse faltar no momento em que os banqueiros “tomassem” o poder do presidente da República e do Congresso Nacional.

Outra Conduta Vedada
Além da ação envolvendo a campanha de Marina também foi feita a retirada de uma propaganda contra a campanha do tucano Aécio Neves (PSDB)
No caso de Aécio, o mesmo ministro mandou que o PT retire do ar uma propaganda eleitoral que se refere à campanha tucana como “o programa dos desesperados”. Para Benjamin, a expressão teve clara intensão de diminuir os opositores. “Tal comentário é inadequado, desmoraliza o oponente na disputa e, por conseguinte, não se coaduna com a postura ética que deve nortear o debate político e as campanhas eleitorais. Por essa razão, deve ser coibido e sancionado com o máximo rigor.”

A determinação terá de ser cumprida até o julgamento final. O PT está sujeito à multa.

Outro lado

O TSE, por outro lado, deu uma vitória à Dilma ao determinar que o Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) interrompa o envio de uma carta a seus associados, a partir de um e-mail institucional do conselho, em que pede votos contra a presidente. Nesse caso, Herman Benjamin enxergou ilegalidade na iniciativa do Cremego e, em decisão liminar, determinou o fim da remessa da carta.

Cerca de 11 mil cartas foram disparadas pelo Conselho, que está sujeiro a pagar multa diária se descumprir a decisão. A lei eleitoral veda a utilização ou cessão de cadastros eletrônicos em favor de candidatos, partidos ou coligações.

Na carta, a categoria critica três iniciativas da gestão Dilma: vetos a pontos da Lei do Ato Médico; a autorização “indiscriminada” da abertura de novas faculdades de medicina, o do aumento de vagas nas instituições já existentes e a implantação do programa Mais Médicos.