A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai apoiar campanha que visa à difusão de conceitos sobre as condições que constituem trabalho escravo, os direitos dos trabalhadores e a importância da prevenção e da repressão do trabalho escravo no Rio Grande do Sul. A inclusão do tema nos currículos escolares constitui o item 6 das Ações Gerais do Plano Estadual da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), lançado em janeiro. O assunto foi tema de reunião do secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, com o titular da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Carlos Henrique Kaipper, que responde pela coordenação da Coetrae, nesta terça-feira (19), na sede da Seduc.
Azevedo destacou que a Seduc será parceira na iniciativa. Ações como a proposição para que a prevenção ao trabalho escravo seja tratado em atividades na escola, formação de professores e eventos pedagógicos regionais poderão ser promovidos em conjunto com a Coetrae, PGE e Coordenadorias e Procuradorias Regionais. Acompanharam a agenda da assessora jurídica da Comissão de Direitos Humanos da PGE, Maristela Lorensi, o procurador do Estado Daniel Vieira, agente setorial da PGE na Seduc, a diretora-adjunta do Departamento Pedagógico da Secretaria, Rosa Mosna, e o chefe de gabinete da Seduc, Claudio Salgado.
O Plano Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo do RS trabalha em quatro eixos: ações gerais, ações de reinserção e repressão, ações de informação e capacitação e ações de repressão econômica ao trabalho escravo. O Plano reúne uma série de ações de responsabilidades de diferentes instituições públicas e sociedade civil organizada com prazos e metas definidos visando à erradicação do trabalho escravo no Estado. Entre elas, estão ações fiscalizatórias preventivas e repressivas em função da demanda existente em cada região, com foco em locais de altos índices de incidência de trabalho escravo, e a fiscalização prévia, independentemente de denúncia, a partir de informações recebidas pela Coetrae.
O plano foi elaborado pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Estado (Coetrae), cuja criação foi sugerida pela PGE, em minuta de decreto elaborada pela Comissão de Direitos Humanos do órgão. Quando foi criada a Coetrae, no Rio Grande do Sul havia cinco imóveis na ‘lista suja’ do Ministério do Trabalho e Emprego, que indica empregadores que mantinham trabalhadores em condições análogas às de escravo. Este número chegou a 10 e, de acordo com levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, de julho de 2014, sete imóveis continuam integrando a lista no RS. Acesse aqui a listagem das empresas de todo o país no link do MTE.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho, entre 2008 e 2010 foram realizadas quatro operações de fiscalização em seis estabelecimentos, implicando o resgate de 46 trabalhadores, lavratura de 82 autos de infração e pagamento de R$ 96,7 mil em indenizações no Rio Grande do Sul. Entre 2011 e 2012, foram seis empregadores fiscalizados e 79 trabalhadores resgatados. E entre janeiro de 2007 e junho de 2013, foram instaurados 206 expedientes administrativos, duas ações civis públicas e 52 termos de ajustamento de conduta.
Os relatórios apontam que o Rio Grande do Sul registra a maioria de seus casos de trabalho escravo em imóveis rurais, em áreas como plantação de eucaliptos, pinus e acácia negra. Entretanto, cresce também os casos identificados no meio urbano, principalmente na construção civil. Outra fonte de preocupação são os casos de trabalho escravo que utilizam mão de obra indígena e de estrangeiros.
Texto: Assessoria Seduc
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