Senado aprova Lei do Motorista e texto retorna à Câmara

Mudanças adotadas pelos senadores ainda podem ser reformadas pelos deputados

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (3) o projeto que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. O PLC 41/2014 altera a Lei 12.619/2012 para aumentar o tempo permitido de direção contínua, ou seja, sem intervalos de descanso. Já a jornada máxima de trabalho, que pelo projeto original poderia chegar a 12 horas, foi mantida em 10 horas, após acordo entre os senadores. De acordo com o texto, a jornada diária do motorista profissional continua a ser de oito horas, com possibilidade de duas horas extras, totalizando o máximo de dez horas. O texto da Câmara permitia a extensão das horas extras, se acordada em convenção ou acordo coletivo, o que poderia levar a jornada a 12 horas. 

Já o tempo de direção contínua, sem intervalos, ficou como no texto enviado pela Câmara. A cada seis horas no volante, o motorista deverá descansar 30 minutos, mas esse tempo poderá ser fracionado, assim como o de direção, desde que o tempo dirigindo seja limitado ao máximo de 5,5 horas contínuas. Atualmente, o tempo máximo de direção é de 4 horas contínuas. Autor do PL 4.246/2012, que serviu de base para a discussão no Congresso, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) ressaltou que a proposta agora retorna para a análise da Câmara, que poderá reformar os pontos alterados pelos senadores. “Acredito que as 8 horas de jornada mais as 4 horas extraordinárias que estabelecemos originalmente representam um tempo racional e adequado para as condições geográficas e de infraestrutura do Brasil”, destacou o parlamentar. Para Jerônimo, o maior responsável pelos acidentes não é a sonolência, mas as más condições das estradas e o uso indevido de estimulantes.

Jerônimo lembra que a primeira versão da lei penalizou os trabalhadores ao não levar em conta a realidade das estradas brasileiras, que não possuem a infraestrutura adequada para o descanso dos profissionais. “Com limitações no tempo de direção incompatíveis com as distâncias de um país continental, o custo do frete disparou e trouxe graves prejuízos à logística nacional, baseada no transporte rodoviário. Os caminhoneiros reagiram às multas aplicadas de forma generalizada e chegaram a promover uma grande paralisação nacional, que repercutiu diretamente no abastecimento da população”, destacou. O texto aprovado no Senado ainda suprimiu as isenções de pedágio previstas no texto da Câmara. “Vou trabalhar para resgatar a isenção para o eixo suspenso, já que não vejo nenhum fundamento cobrar por algo que não está rodando”, justificou. Jerônimo também considerou um retrocesso a derrubada do item que aumenta o limite de peso entre-eixos.

Por outro lado, o parlamentar considerou positivo o fato de alguns pontos permanecerem no texto aprovado pelos senadores. Destaque para a anistia de multas aplicadas nos dois últimos anos, a melhor regulamentação dos pontos de parada e a flexibilização do transporte de cargas perecíveis e perigosas, que poderão rodar até que o motorista encontre um local seguro de descanso.