O transporte coletivo de Canguçu começa a ser regularizado com a publicação de edital à licitação do serviço prestado nas zonas urbana e rural de Canguçu. Este é o primeiro grande desafio do novo secretário municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, o professor municipal César Pinz dos Santos, que assumiu a secretaria na segunda-feira.
Até o dia 16 deste mês, às 9h30min, as empresas de transporte coletivo interessadas em prestar o serviço público urbano e rural (interdistrital) em Canguçu podem entregar suas propostas na prefeitura. O edital de licitação foi publicado, na segunda-feira, e prevê contrato pelo período de dez anos, passível de renovação por mais dez.
Atualmente, oito empresas realizam o transporte coletivo do município. Uma atende a área urbana, proporcionando o deslocamento entre o centro e os bairros, e sete atendem a zona rural, que possui cinco distritos. Com o total de 31 linhas (itinerários), são transportados diariamente 3.121 passageiros, dos quais 2,45 mil são pagantes, o equivalente a 79% dos transportados. 671 ou 21% dos usuários são isentos.
Por mês, são transportados 70.335 passageiros distribuídos entre as oito empresas, que rodam juntas 108.591 quilômetros. Devem ser utilizados 39 ônibus, 36 de padrão rodoviário e três veículos de transporte coletivo urbano.
A área de abrangência é a totalidade do território do município, nas zonas urbana e rural, em seus cinco distritos. O sistema será formado por conjunto de linhas básicas e derivadas organizadas em cinco setores, quatro rurais referentes aos eixos de acesso ao centro pelas linhas interdistritais e uma central que corresponde às linhas urbanas.
O valor estimado do contrato é de R$ 56,39 milhões, valor que corresponde ao faturamento de dez anos de vigência da concessão, considerando o lucro mensal de aproximadamente R$ 470 mil. Será considerada vencedora a oferta com a menor taxa de lucro. Conforme metodologia utilizada, a taxa de lucro máxima admitida é de 10% podendo ser reduzida até o limite inferior de 1%.
Entre as exigências estão a apresentação da frota com veículos de no máximo 20 anos (com idade média de 12) e realização de vistorias técnicas credenciadas pelo Detran periódicas. Para prorrogação do contrato, a transportadora deve realizar mais de 90% das viagens e possuir índice de pelo menos 70% de aprovação dos usuários.
Rescisão
Em janeiro deste ano, a empresa responsável pelo transporte coletivo no município apresentou pedido de rompimento do contrato com a prefeitura, sob a justificativa de baixa lucratividade. Após negociação com o prefeito Gérson Nunes (PT), a concessionária concordou em continuar o serviço, pelo prazo de dois meses, até que a prefeitura conclua a licitação do transporte coletivo.
Números do transporte coletivo em Canguçu:
8 empresas - uma urbana e sete rurais
3.121 passageiros transportados diariamente
39 ônibus circulando - 3 urbanos e 36 rurais
108.591 quilômetros rodados por mês
Contrato de R$ 56,39 milhões por 10 anos
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