A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) elaborou o Guia Eleitoral 2014 com recomendações aos agentes públicos para o período das próximas eleições gerais e a Cartilha de Orientações – Eleições 2014. As publicações já estão disponíveis na internet, na página da PGE (www.pge.rs.gov.br).
O material foi desenvolvido pela Coordenação das Assessorias Jurídicas
da Administração Pública Direta e Indireta (Cajapdi) e pela Assessoria Jurídica e Legislativa do Gabinete.
O objetivo é orientar os agentes públicos quanto ao comportamento exigido no período pré e pós-eleitoral e advertir sobre as sanções preconizadas na legislação de referência.
Texto: Assessoria PGE
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