Audiência na Câmara trata de habitação

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA CÂMARA

A Câmara Municipal de vereadores, em atenção ao requerimento do vereador Arion, realizou audiência pública, dia 30 – quarta-feira, com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Executivo Municipal e de quase duas centenas de pessoas, para tratar da questão que envolve o Programa Minha Casa Minha, andamento e pagamento de pedreiros e fornecedores. Na oportunidade houve uma intensa participação dos presentes cobrando soluções de problemas e agilidade na liberação de recursos. Na oportunidade foram informados:

CONDOMINIO MANOEL POMPILHO DA FONSECA:

- A liberação dos contratos dos moradores deverá ocorrer nos próximos sessenta dias, a questão pendente é acerca de quem deverá arcar com os custos de registro dos imóveis se serão os proprietários ou serão custeados pelo programa.

- É proibida a venda e locação dos apartamentos, podendo quem comprou perder o imóvel e os recursos pagos e quem vendeu além de ser responsabilizado criminalmente ser impedido de acessar novos programas habitacionais.

- O pagamento do condomínio deve ser regulado pelos moradores, podendo quem não pagar ser acionado a recolher os valores pelo sindico.

- A questão das melhorias e problemas de estrutura devem ser informadas, ao sindico e a comissão do condomínio, para serem entregues até dia 08 de novembro na Caixa Econômica Federal, para que na semana subsequente seja averiguado por técnico que será enviado pela CEF.

- Em relação a colocação dos pisos nos apartamentos quem colocou não será ressarcido, os que, ainda não possuem serão colocados, visto que, por ocasião da contratação o programa não previa estes custos.

- Reclamações e denúncias devem ser encaminhadas a prefeitura ou poderão ser feitas de forma gratuita pelo Telefone: 0800 721 62 68.

MINHA CASA MINHA VIDA RURAL:

- Foram solicitadas agilizações na liberação dos recursos, para pagamento da mão de obra e conclusão das casas.

- Foi informado que o desembolso de recursos é feito após a verificação do cronograma da obra do grupo.

- A liberação de recursos para pagamento de fornecedores depende de uma vistoria do cronograma da obra, existindo carência de profissionais credenciados pela Caixa para atender a demanda.

- Foi criada uma comissão composta pela Câmara de Vereadores, Executivo, Representantes de Grupos e CEF na busca de uma solução que agilize a conclusão das obras.

Foi informado que para liberação de novos grupos, os em andamento, não podem ter um atraso superior a cento e oitenta dias em relação ao cronograma inicial.

CONDÔMINIO BELA VISTA

Devem ser entregues com os apartamentos concluídos, inclusive com piso, segundo previsão inicial entre janeiro e fevereiro de 2014.