A Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembléia Legislativa realiza nesta quarta-feira (10) audiência pública para debater o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 206/2011, que trata da prestação de serviços de fornecimento de água e saneamento no Rio Grande do Sul. A audiência foi proposta pelo deputado Catarina Paladini (PSB), relator do projeto. “Antes de apresentar o relatório à Comissão de Saúde e Meio Ambiente quero debater o assunto junto à Sociedade Civil”, afirma o deputado.
De acordo com o parlamentar, uma das preocupações é a terceirização dos serviços. “Existem divergências em relação ao tema. Principalmente no que diz respeito à presença da iniciativa privada no setor, embora nem sempre a gestão pública corresponda às necessidades dos municípios”, explica Catarina Paladini. Conforme a PEC, a prestação de serviço de fornecimento de água potável e de saneamento básico no Estado deve ficar a cargo do poder público, por meio da administração direta ou de sociedades de economia mista com controle acionário do Estado.
Além dos parlamentares, estão sendo convidados representantes da Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), da Caixa Econômica Federal e do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de autarquias municipais, como o Sanep de Pelotas.
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