A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta as novas emancipações tem a co-autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS). Há pelo menos 15 anos se busca uma solução para o entrave, mas todas as tentativas foram vetadas. Atualmente as regras para as emancipações ficam a cargo do governo federal, que estabelece os requisitos para a criação dos municípios.
A PEC apoiada pelo deputado defende a devolução da autonomia para os estados na criação, incorporação e fusão de municípios. "Não podemos depender da União, os estados tem toda a competência necessária para conduzir o processo das emancipações. Apenas o Rio Grande do Sul conta hoje com mais de 70 pedidos", comentou Alceu Moreira.
Estudos recentes, inclusive do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, passados os primeiros anos, os municípios recém emancipados têm melhores indicadores sócio-econômicos e índices elevados de investimentos em infraestrutura, saúde, educação e prestação de serviços.
O debate sobre a PEC está sendo efetivado nas reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Criação de Municípios, presidida pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB). "Não podemos esperar mais 15 anos para resolver o problema", finalizou Alceu Moreira.
4 comentários:
Essa de emancipação é furada ,quando vem investimentos vem também dividas e quando se começa tudo do zero ,as dividas não são poucas.
tem que emancipar o RS do resto do brasil, fazer um país forte, e independente.
PELO AMOOOOOOOOOOOOOOOOOR DE DEUS, mais camaras municipais, mais vereadores, mais mais dinheiro publico colocado fora, nem pensar.
É isso que dá vota neste pessoal lá para Brasilia, só fazem PEC furada.
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