Hamm defende realização de audiência com representantes da ANVISA

Durante a reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) defendeu aprovação do requerimento para a realização de audiência pública. O objetivo é de prestar esclarecimentos sobre a posição do Brasil na Convenção COP 4 e sobre as Consultas Públicas 112 e 117 da ANVISA a respeito dos ingredientes utilizados na composição do cigarros. Outro tema também é sobre a restrição de comunicação dos produtos e das embalagens bem como sobre o apoio real para a reconversão e à diversificação da cultura. A audiência está marcada para o dia 22 de março, às 14h30min, na Câmara dos Deputados.

Esse assunto também foi motivo de reunião dos parlamentares, prefeitos e representantes do setor com o presidente da Câmara, Marco Maia.

Conforme Hamm, a consulta pública que ANVISA está realizando encerra no dia 31 de março resultará em grandes prejuízos e inviabilizará a permanência dos pequenos agricultores na produção. “Queremos garantir a condição de permanência dos agricultores, fumicultores para que possam produzir e ter seu sustento”, argumenta o deputado ao salientar que essa medida inviabilizará a produção de tabaco no Brasil.

A fumicultura é praticada no Brasil por 185 mil produtores nos três estados do sul, sendo que 870 mil pessoas na área rural vivem do plantio do tabaco. Ela é a principal responsável também pela sobrevivência financeira de mais de 700 municípios. Arrecada cerca de R$8,5 bilhões de reais de impostos e de US 2 bilhões/ano de exportações.

Afonso Hamm observa que mais de 80% do fumo é exportado e o trabalho dos deputados é para dar sustentação à cadeia produtiva que tem resultados econômicos e sociais.

No Rio Grande do Sul, mais de 57 mil famílias vivem dessa atividade. As principais regiões produtoras do Estado são do Vale do Rio Pardo, Santa Cruz e Zona Sul.

Para essa audiência pública também serão convidados os representantes dos Ministérios da Saúde; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Trabalho; Indústria e Comércio; produtores das diversas regiões do país e indústria.

No dia 21 de março, o deputado federal Afonso Hamm participará de reunião em Canguçu, na comunidade do Herval. O tema em debate é sobre fumicultura e Código Florestal.

Foto: Representantes da FPA com o Presidente Marco Maia