Objetivo é não deixar servidores recebendo menos de um salário mínimo
Ver. Arion Braga (PP). Foto: Augusto Pinz
O Vereador Arion Braga (PP), protocolou projeto de lei que altera padrões de servidores municipais que recebem salário inicial inferior ao mínimo nacional, padrões 1 e 2 do município. Serão beneficiados pelo projeto os cargos de: Operários, Agentes Comunitários de Saúde(1), Auxiliar de Montador de Rede; Auxiliar em Saúde Bucal, Servente e Vigilante(2). Estes cargos mesmo com o ultimo reajuste concedido pela prefeitura, ficaram com seus padrões iniciais inferiores ao salário mínimo nacional. O Padrão 1 atualmente é de R$ 505,51 e o Padrão 2 é de R$ 536,36. Com o projeto de lei apresentado, estes cargos passarão a perceber o valor de Padrão 3, com vencimentos iniciais de R$ 605,36.
Segundo o vereador Arion Braga a Constituição Federal diz que ninguém pode receber menos de um salário mínimo. “Por isto entendemos justa a proposição, beneficiando principalmente aqueles que ganham menos e quem são responsáveis pela maioria dos serviços que beneficiam diretamente a nossa população, trata-se de uma questão de justiça”. O projeto será encaminhado a comissão especial da casa para análise, sugestões e parecer. O autor do projeto comenta ainda que espera a sensibilidade e apoio dos demais vereadores ao projeto. “Também é importante a mobilização dos servidores em favor do projeto, tendo certeza que o prefeito será sensível no seu acatamento”, disse.
12 comentários:
ISSO AI ARION, EU ACHAVA Q FOSSE A OPOSIÇÃO Q IRIA DEFENDER NÓS FUNCIONARIOS MAS MOSTRASSE Q ÉS DE GARRA!PODE TER CERTEZA Q NÓS DA AREA DA SAÚDE ESTAMOS COMTIGO.PQ É UM ABSURDO O TRABALHO Q PRESTAMOS NÓS AGENTES DA SAÚDE RECEBENDO MENOS Q UM SALARIO MINIMO....E ISSO É CERTO POR LEI?
So quero ver se vai ter vereador que vai votar contra, e se o prefeito vai vetar... é isso aí Arion nota 10 à iniciativa.
Parabens ARION se o povo tem que cunprir a lei a prefeitura muito mais, isso nem deveria estar votando ja é lei....
Demagogia do Vereador, ele sabe que isso é matéria inconstitucional por vicio de origem, que essa medida achata os salários, acaba com o plano de carreira e daqui a uns anos vais ter que pegar o nivel três e quatro e passar pro cinco, pois estarão abaixo do minimo e em pouco tempo todos ganharão salário minimo. LUTE por aumento maior de salário, para recuperar as perdas que do TODO PODEROSO do teu partido, que achatou esses salários, não dando aumento em oito anos. Ainda tens coragem de achar que estás ajudando os funcionários com essa tua lei, a médio prazo estás é prejudicando esses e os outros.
Louvável a atitude do nobre vereador.
Em tempo, a fim de corrigir injustiças proponho a seguinte sugestão ao Verador Arion Braga.
Deverias tambem entrar com projeto de lei garantindo o que diz a Constituição da República no seu artigo 39 § 1º que preve a isonomia de vencimentos entre cargos de atribuições iguais entre os poderes executivo e legislativo.
A Constituição da República no Inciso XII do Art. 37 diz ainda que "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".
Isto significa dizer que os vencimentos dos "cargos" do legislativo podem até ser iguais, porem não superiores.
Saliento que tal idéia não vai contra os salários justos recebidos hoje pelos servidores da câmara, apenas corrigiria o fato, elevando apenas os salários dos "cargos de atribuições iguais" da prefeitura aos praticados pela câmara de vereadores, garantindo assim o que diz a Constituição Federal.
boa vereador !!!
as serventes trabalham demais e ganham tao pouco
com essa o meu voto é teu nas proximas
verdade que o vereador RETIROU o projeto A PEDIDO DO PREFEITO? não posso acreditar que o Arion tá se borrando pro Prefeito...
so pra lembrar 2012 tem eleiçoes ai eles aparece.
Parabens precisamos nos preocupar com aqueles que ganham menos, infelizmente ouvi de colegas que ganham mais estarem insatisfeitos, por isso que a classe é desunida, pensmos somente no nosso salário tentando impedir de quem ganha mais ou menos ter aumento. Tá na hora de nos unirmos e nos valorizarmos como servidores e mostras aos políticos que somos nos que trabalhamos, que sem nós qualquer governo vira fiasco. QUEM SABE UMA OPERAÇÃO TARTARUGA! VAMOS TRABALHAR DE DEVAGAR! TÁ CHEGANDO A ELEIÇÃO E OS POLÍTICOS QUEREM MOSTRAR SERVIÇO COM NOSSO SUOR, PELO MENOS NOS PAGUEM UM SALÁRIO JUSTO! DEVAGAR COMPANHEIRO!
Valeu Arion
só uma duvida a insalubridade que é 20% do padrão 1, fica sob o padrão 3. Ai sim é justo.
parabens arion é isso penssa na queles q trabalham agora meu voto é teu nas proximas!!
Acho que está correto o vereador pelo menos deu inicio a luta pelos funcionários, que nunca é defendido pelos representantes do povo dali Arion..
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