O vereador Gerson Nunes (PT) deu entrada hoje (28), na Câmara Municipal de Canguçu, para o projeto de lei "Ficha Limpa Municipal", cujo objetivo é impedir a nomeação em cargos comissionados (CCs) nos órgãos municipais de quem possui condenações cíveis, criminais e ou eleitorais.
A lei inclui como ficha suja situações como suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa, corrupção eleitoral, abuso do poder econômico; crimes contra a vida e a dignidade sexual, lavagem e ocultação de bens e valores, tráfico de entorpecentes, organização de quadrilha; demissões do serviço público por processo administrativo; exclusão do exercício da profissão por infração ética; servidores do poder Legislativo e Executivo que forem aposentados compulsoriamente por processo administrativo disciplinar.
“O povo espera que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas com reputação ilibada, sem condenações, que tratem o bem público com responsabilidade e ética. A lei da “ficha limpa Federa” exige um novo modelo de político, e por que não um efeito cascata do bem nos municípios, exigindo também cargos em comissão, com capacidade, responsáveis e éticos", argumenta o vereador Gérson (PT).
O projeto de Lei do Vereador Gerson Nunes (PT), passa no plenário da sessão desta segunda feira, e deverá baixar automaticamente para as Comissões, para parecer das comissões, e posteriormente retorna para discussão e votação em plenário.
Em 2010, foi aprovado o projeto Ficha Limpa em nível federal, uma lei de iniciativa popular que barra candidatos a cargos eletivos, que tenham processos transitado e julgado desde a condenação até oito anos após o cumprimento da pena, por não estarem de acordo com os preceitos da reputação ilibada, da probidade, da ética e da moralidade pública. Para o vereador, hoje, fica mais difícil à possibilidade de eleger alguém com o passado de corrupção, desmandos e atentados ao erário público. Portanto, entende que também os assessores, chefes de departamento e secretários, devem atender estes requisitos.
Momento em que o vereador protocolou o projeto na manhã desta Segunda-feira (28).
*Com informações da assessoria do vereador Gerson, Câmara Municipal de Canguçu.
Foto: Augusto Pinz
PROJETO
15 comentários:
É isto ai vereador, vamos trazer os bons exemplos também para nosso municipio, parabens.
Até concordo com o projeto do vreador, mas acho que deveria ser adotado tambem para vereadores e e prefeitos pois tem muitos com a fichinha bem suja por todo o tipo de situação, só que ai periga a materia não passar na votação!!
As coisas mudam... O PT do mensalão exigindo ficha limpa. Esta é boa
Muito bem vereador! Parabens! É assim que se faz um Canguçu melhor.
sempre querendo aparecer e inventar leis prontas ... te liga!
cONCORDO COM O COMENTARIO DAS 3:33...O EXEMPLO COMEÇA SEMPRE PELOS IDEALIZADORES...TEM QUE COLOCAR URGENTE FICHA LIMPA NOS VEREADORES, POIS O PERIGO É FICARMOS SEM VEREADORERS...
Vamos fazer uma campanha para "Vereador ficha limpa" sobrará algum?????
Vereador, tem coisa mais importante neste municipio, por favor, te liga.
tá grandão heim Augusto, saiu no Diario popular (pag 13) e no Espeto...
É, tem muito mais coisa para fazer, caro 8:36 PM! Patrolamento encascalhamento como fazem os demais vereadores, por exemplo...
Em um município onde o que vale para a ocupação dos cargos públicos é a vontade política, o Partido dos trabalhadores está chegando para mostrar que não estamos mais no Brasil dos Coronéis, e Canguçu terá de se adaptar a isso mais cedo ou mais tarde. Para assumir tal função é necessário, no mínimo, ter ficha limpa. Ótimo começo para o desenvolvimento. Parabéns Gerson! Canguçu precisava de gente séria para legislar.
Época de carnaval gurizada! O negócio é jogar confete! Ridículo!
Há pessoas sem informação, ou maldosas, já existe "ficha limpa para vereadores" é a Lei Complementar n.º 135/2010, que aplica-se a todos os políticos eleitos, até os vereadores. Só não existe em nosso município para os "CCs" (executivo e legislativo), o que foi proposto pelo vereador Gerson, e esperamos que seja aprovada, muito bem vereador, isto é legislar.
Meu Deus do céu
esta lei ja existe
será que este guri não sabe?
quer se promover?
mas é burro
e o mensalão como fica?
ao 12:35pm, vai dizer que patrolamento e encascalhamento, não é importante? por onde é que passa a produção do municipio? senão pelas estradas esburacadas?
Sobre o comentário do imbecil que falou sobre o PT do Mensalão, independente de partido todos, sem excessão tiveram e têm pessoas que cometem erros, corruptos, etc. Na história do mensalão não foi provado nada, e se existiu foi para comprar votos dos outros partidos(PP,PMDB,PDT, ect) então, não vem inocentar os outros e culpar o PT, porque nenhum outro partido têm ficha limpa, inclusive da prefeitura o PP do Maluf, e a atitude do vereador Gerson é para pelo menos deixar as coisas menos corruptas aqui em Canguçu, boa atitude.
CARO PEDRO COMENTARIO DA LEI QUE JÁ EXISTE....ENTÃO NÃO É CUMPRIDA...POIS TEM VEREADORES DEVENDO INCLUSIVE NO SERASA...AUDIENCIA NO FÓRUM...QUE LEI É ESSA..... TEMOS QUE LIMPAR ESSES VEREADORES E RENOVAR
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