Vereador pede informações sobre Merenda Escolar

O Vereador Ailton Rodrigues de Melo (PMDB) está encaminhando ao Executivo Municipal um pedido de informações sobre as compras referentes a merenda escolar para as escolas da rede municipal.

O requerimento dirigido ao prefeito Cássio Mota (PP), com cópia ao secretário de Educação e Esportes, pede os detalhes da aquisição da merenda escolar para os educandários da rede municipal. O vereador pede cópia das notas fiscais, a aquisição dos produtos utilizados referentes a este ano.

Ailton (foto ao lado) também pede detalhes sobre aquisição de produtos dos agricultores familiares do município, conforme autorização da legislação vigente. O Requerimento será votado na sessão desta segunda-feira (07) no plenário da Câmara Municipal de Vereadores.

Segundo a Lei 3.331/2009 o poder Executivo Municipal pode adquirir produtos de agricultores do município e incluir na merenda escolar, sem procedimento licitátorio se os mesmos forem compatíveis com o mercado. A aquisição segue disposto da Medida Provisória 455, de 28 de Janeiro de 2009. para que se possa até 30% dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao programa de alimentação escolar.

O Radialista Marcos Schwab achou positiva a ação do vereador. “É um bom pedido. Precisamos de transparência nas negociações e incentivo aos produtores locais”, disse.