Projeto inclui na Jornada período para estudo, planejamento e avaliação
O vereador Gérson Nunes (PT) entrou com projeto na Câmara Municipal de Vereadores pedindo que seja incluido na jornada de trabalho dos professores Públicos Municipais o período reservaro a Estudos, Planejamento e Avaliação.
No projeto que inclui § 4º NO ART. 22 DA LEI Nº 1532/94, fica estabelecido que:
I. 20% (vinte por cento) das cargas horárias dos parágrafos 1º e 2º, deste artigo, ficam reservadas para horas atividades.
II. Os 20% da carga horária são reservadas para estudos, planejamento e avaliação do trabalho didático, bem como atender a reuniões pedagógicas e prestar colaboração com a administração da escola, em locais de livre escolha do docente. (AC)”
Confira a mensagem na íntegra:
MENSAGEM N° 013/2010
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores:
O trabalho em sala de aula é apenas uma parte das atividades laborais do docente e as horas fora da sala de aula parte da sua jornada diária. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/96 – assegura ao professor um período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído em sua carga horária (artigo 67, inciso VI), o qual também deve ser remunerado.
Os professores que atuam nas várias etapas e modalidades da educação básica pública sentem-se sobrecarregados, seja pela proporção do número de aulas – ou de qualquer outra interação com os alunos – em relação à sua carga horária semanal de trabalho, seja pelo excessivo número de estudantes a eles confiados. Dessa sobrecarga advêm, entre outros, dois prejuízos: os constantes problemas de saúde dos docentes e a fragilidade do processo de ensino-aprendizagem, de que resulta a tão denunciada falta de qualidade da educação pública.
Não podemos tolerar situações como a de professoras que atuam na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental como regentes de classe, função que lhes impõe uma carga de vinte ou mais horas em sala de aula. Muitas vezes, premiadas por baixos salários, esses(as) professores(as) sujeitam-se a duplicar seus empregos ou jornadas, chegando a suportar quarenta horas semanais ou mais de docência direta em sala de aula.
Poderíamos aqui também falar a respeito do período de deslocamento (hora viajada) até o local de trabalho, onde o professor sai pela manhã de sua residência e retorna a noite, passando grande período nas estradas de nosso município, com deslocamentos em média de 2 horas por dia, a qual não é remunerada pelo município.
Há que se destacar, que a ampla maioria destes professores são mulheres, que tem uma dupla jornada de trabalho, pois quando chegam em suas residências têm que preparar a refeição da família, atender as necessidades básicas dos filhos, lavar roupa e verificar se tudo está certo no lar para o dia seguinte.
Ressalta que o trabalho de um professor também exige tempo para a elaboração de aulas, correção de trabalhos e provas, o que é feito fora da sala de aula e que deve ser remunerado, conforme estabelece a referida norma. Afirma-se, ainda, que tais atividades não são adimplidas com a remuneração, por serem tarefas distintas da regência, embora inerentes à função de professor, devendo ser remunerada.
Nesse aspecto, não há dúvidas de que, além da regência em sala de aula, a realização de tarefas extraclasse, como a preparação das aulas e avaliação de trabalhos e provas está compreendida na atividade docente.
O artigo 67, da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispõe que: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (...) V- período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
No entanto, esta norma tem conteúdo programático e não estabelece qualquer pagamento a título de hora-atividade, porque assegura um período correspondente (estudos, planejamento e avaliação) a ser incluído na carga de trabalho. Portanto, não é o que buscamos, o pagamento, mas sim o tempo para o professor dedicar-se a estas tarefas.
O trabalho do professor é uma das profissões mais importantes da vida em sociedade, pois prepara os profissionais, o cidadão do futuro, nossos filhos e filhas, para a vida em sociedade, garantindo a organização em comunidade.
Não podemos negligenciar e nem omitirmos com estes profissionais, deles depende o desenvolvimento de nossa sociedade, pois só através da educação o homem pode transformar sua vida e alcançar aquilo que busca. Formar consciências não é tarefa pouca, e cabe sem dúvida aos trabalhadores em educação.
Assim, buscamos apoio necessário dos seres vereadores para aprovar o presente projeto.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 01 de março de 2010.
Gerson Cardoso Nunes
Vereador da Bancada do PT
I. 20% (vinte por cento) das cargas horárias dos parágrafos 1º e 2º, deste artigo, ficam reservadas para horas atividades.
II. Os 20% da carga horária são reservadas para estudos, planejamento e avaliação do trabalho didático, bem como atender a reuniões pedagógicas e prestar colaboração com a administração da escola, em locais de livre escolha do docente. (AC)”
Confira a mensagem na íntegra:
MENSAGEM N° 013/2010
Sr. Presidente;
Srs. Vereadores:
O trabalho em sala de aula é apenas uma parte das atividades laborais do docente e as horas fora da sala de aula parte da sua jornada diária. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – Lei nº 9.394/96 – assegura ao professor um período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído em sua carga horária (artigo 67, inciso VI), o qual também deve ser remunerado.
Os professores que atuam nas várias etapas e modalidades da educação básica pública sentem-se sobrecarregados, seja pela proporção do número de aulas – ou de qualquer outra interação com os alunos – em relação à sua carga horária semanal de trabalho, seja pelo excessivo número de estudantes a eles confiados. Dessa sobrecarga advêm, entre outros, dois prejuízos: os constantes problemas de saúde dos docentes e a fragilidade do processo de ensino-aprendizagem, de que resulta a tão denunciada falta de qualidade da educação pública.
Não podemos tolerar situações como a de professoras que atuam na educação infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental como regentes de classe, função que lhes impõe uma carga de vinte ou mais horas em sala de aula. Muitas vezes, premiadas por baixos salários, esses(as) professores(as) sujeitam-se a duplicar seus empregos ou jornadas, chegando a suportar quarenta horas semanais ou mais de docência direta em sala de aula.
Poderíamos aqui também falar a respeito do período de deslocamento (hora viajada) até o local de trabalho, onde o professor sai pela manhã de sua residência e retorna a noite, passando grande período nas estradas de nosso município, com deslocamentos em média de 2 horas por dia, a qual não é remunerada pelo município.
Há que se destacar, que a ampla maioria destes professores são mulheres, que tem uma dupla jornada de trabalho, pois quando chegam em suas residências têm que preparar a refeição da família, atender as necessidades básicas dos filhos, lavar roupa e verificar se tudo está certo no lar para o dia seguinte.
Ressalta que o trabalho de um professor também exige tempo para a elaboração de aulas, correção de trabalhos e provas, o que é feito fora da sala de aula e que deve ser remunerado, conforme estabelece a referida norma. Afirma-se, ainda, que tais atividades não são adimplidas com a remuneração, por serem tarefas distintas da regência, embora inerentes à função de professor, devendo ser remunerada.
Nesse aspecto, não há dúvidas de que, além da regência em sala de aula, a realização de tarefas extraclasse, como a preparação das aulas e avaliação de trabalhos e provas está compreendida na atividade docente.
O artigo 67, da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, dispõe que: Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais de educação, assegurando-lhes, inclusive, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público: (...) V- período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho.
No entanto, esta norma tem conteúdo programático e não estabelece qualquer pagamento a título de hora-atividade, porque assegura um período correspondente (estudos, planejamento e avaliação) a ser incluído na carga de trabalho. Portanto, não é o que buscamos, o pagamento, mas sim o tempo para o professor dedicar-se a estas tarefas.
O trabalho do professor é uma das profissões mais importantes da vida em sociedade, pois prepara os profissionais, o cidadão do futuro, nossos filhos e filhas, para a vida em sociedade, garantindo a organização em comunidade.
Não podemos negligenciar e nem omitirmos com estes profissionais, deles depende o desenvolvimento de nossa sociedade, pois só através da educação o homem pode transformar sua vida e alcançar aquilo que busca. Formar consciências não é tarefa pouca, e cabe sem dúvida aos trabalhadores em educação.
Assim, buscamos apoio necessário dos seres vereadores para aprovar o presente projeto.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL
Canguçu, 01 de março de 2010.
Gerson Cardoso Nunes
Vereador da Bancada do PT
25 comentários:
Esse é o cara de Canguçú, se bobearem é o proximo prefeito.
Sería a redução de 1/3 da carga horária que está na lei?
É, por que projeto deste tipo ele so faz sendo oposição. Olhem o governo dele o LULA o que faz com os professores.
Aqui ele é oposição deita e rola, se bobearem ele obriga o prefeito a levar o dinheiro dos professores em casa sem que os mesmos precisem trabalhar. Ele e demagogo mesmo pensa que não perde nada com isso, mas perde muito. ninguem atura demagogia principalmente com o dinheiro dos outros. E este projeto é pura DEMAGOGIA.
Só que seja na casa dele. Por que na Prefeitura nos Canguçuenses exigimos gente de fundamento e postura.
Demagogo não tem vez.
Vamos lá para acompanhar e anotar em nossa agendinha de professor quem vai votar contra. um dia um deles irá nos encontrar na escola, em alguma festa ou na rua e pedir votos, como sempre fazem, e devemos ter anotado isso para lembrá-los.
Chamam de demagogo, porque tão com medo.
O PT quando foi governo no estado, implantou os 20 % para os professores planejarem as aulas.
Não entendi a parte que fala que o LULA ta prejudicando os professores.
Pelo que sei, não foi o vereador Gerson que inventou essa lei por demagogia, ele apenas propôs que seja cumprida. um anônimo escreveu que esse projeto é pura demagogia, porque?????
Parabéns ao vereador. O projeto é, no mínimo, humano. Todo o professor trabalha mais em casa do que na escola. O tempo é pouco, mas se é o que pode ser, que seja.
Ah, não votei nele para vereador, mas votaria para prefeito.
no estado já temos esse tempo e gastamos mais do que ele para organizar festas, provas e correções.
Sem contar com as reuniões pedagógicas que consomem nosso tempo. como as diretoras não tem tarefas para levar para casa, tomam nosso tempo em festas e reuniões.
O projeto do veredor é apenas cumprir com uma determinação de lei que já deveria ter sido instiuida pelo prefeito municipal, ou seja, reduzir, legalmente a carga horária do professor para que ele possa planejar suas atividades e, com isso, melhorar a qualidade da sua aula.
Houve um comentário que diz que no governo PT o estado já instituiu os 20% em lei, só que esta pessoa certamente não é professor estadual, pois desconhece o que realmente ocorre. O professor de séries iniciais não tem redução de horário, mas tem 50% de unidocência e o professor de séries finais tem um "acerto interno com as escolas", ou seja, cumpre 4 turnos na escola e no 5º turno é colocado no ponto "carga horária cumprida", se fosse já instiuido em lei, seria colocado amparado na lei e o nº da mesma.
Acho muito louvável por parte do vereador lembrar de benefícios a serem dados aos professores, que estão sendo esquecidos com o passar dos anos.
Só não entendi porque na sessão de hoje, o vereador vai fazer o seguinte pedido ao executivo: " Nº 094/10 – Pedido de Informações ao executivo acerca do número de atestados médicos apresentados pelos profissionais do magistério no ano de 2009....................................Gerson Nunes"
Gostaria que quem souber qual o real motivo deste pedido de informação, esclareça ao magistério municipal.
Parabéns Vereador.
Não me interessa o partido que és, o que interessa é que tem alguém preocupado com os problemas gravíssimos que temos na educação.
Vão atrás, porque vão achar muitos furos.
Parabéns ao Gerson pela iniciativa que vem reforçar o pedido do SIMCA. A categoria docente sabe o quanto podemos qualificar nosso trabalho se tivermos maior tempo de planejamento, pesquisa de materil até mesmo disponível na própria escola e sme. Além disto a avaliação é muito séria e consome um tempo considerável deste profissional. Para quem se preocupa com a educação e acredita que é através dela que podemos construir um país mais digno, fica a esperança de termos este tempo. Valeu Gerson, acredito também que serás o futuro prefeito de Canguçu!!!!
Depois que o SIMCA já acertou tudo com a Prefeitura, ele entra com o projeto.
Este projeto tá igual o da proibição do fumo.
Pobre coitado....
É isto aí vereador! Não joguei meu voto fora! É de pessoas como tu que nossa cidade precisa... que tenha coragem, que lute pelo que acha certo com base na lei!
Sabes o que é ser professora, pois vivencia isto dentro da tua casa, e sabes o quanto o professor planeja e se esmera para fazer um bom trabalho e que não é fácil "ser dona de casa" muitas vezes e professora ao mesmo tempo. Por uma educação de qualidade é que peço que não pares por aí! Lute por nossa classe...
parabéns até que em fim alguem lutando pelos direitos dos professores que tem na lei e ñ são cumpridos.
Se esse projeto é pura demagogia, a LDB também é. O que nós, professores, queremos é que a lei seja cumprida, nada mais. Será que é tão ofensivo para os demais servidores perceber que as leis que regem o magistério são diferentes...
Toda vez que se fala em direitos dos professores tem alguém para criticar, ironizar!!! PALHAÇADA!!!!!
...anônimo das 3:39, vc deve ser um daqueles que foi na escola, mas não aprendeu nada e muito menos a ter respeito pelos professores. Suas colocações são puramente de polilitíco e daqueles que pensam que podem cabrestear os professores a vida toda, mas isso acabou, pois a maior parte hoje é do quadro. Vc devia ser grato pela educação que recebeu de seus professores ou pela que dão aos seus professores. Eu tenho essa gratidão pela professora que me alfabetizou, ela era uma heroina, pois dividia seus alunos de 1ª a
4ª série e ainda servia a merenda. O Gérson expressou aquilo que professores sentem e anseiam...
Vê se deixa de ser miope e enxerga mais longe...
parabens ver.gerson e ao pt de canguçu obs. a dilma ja subiu mais 5 pontos cuidado serra a casa esta caindo e no estado e tarso disparado
E a eaposa dele e professora.kkkkkkkkkkkkkkkkkk
ª, sim. Foi profe da min ha filha e elas adoram ela. Isso demonstra que ela é Humana, antes de tudo.
Quanto a ti, és alguém que vive as custas de algum político e por isso criticas, ou és so invejoso?
Vai estudar... criatura.
Se confirma a demagogia.
O SIMCA ja acertou com a prefeitura a aplicação de LBD e demais a mais isso nunca foi projeto e só o cumprimento de uma Lei
e ele quer é sair na foto.
Vai arrumar o que fazer gerson.
Mas que parelha tu da com o Valdir Vieira. Tu arrumando a educação e o Valdir a Segurança.
Tanta demagogia que fede! E pior que sempre tem os ceguetas de plantão pra achar lindo... ê Canguçu...
Parabéns, vereador Gerson!!! Só espero que seja cumprida na íntegra essa lei. Hj em Canguçu, o que está acontecendo é uma concentração de carga horária, principalmente, para as professores de Matemática e Português. Jamais nos recusaremos a trabalhar e cumprir com nossas obrigações, porém queremos redução e não concentração da jornada de trabalho que nos é assegurada na LDB. E para quem acha que isso é demagogia, que arrume o que fazer e pare de criticar aqueles que só desejam que a lei seja cumprida.
Alguem escreveu que o SIMCA já acertou tudo com a prefeitura. Que ótimo, mas ainda não está sendo cumprida a determinação. sou professora, minha carga horária continua a mesma, quase direto em sala de aula. Não sou eleitora do vereador, apenas acompanho pela imprensa seu trabalho, assim como dos demais vereadores e acho louvável seu projeto. Se o SIMCA já está acertando só vem a acrescentar não a fazer concorrência.
Parabéns vereador Gerson por lutar junto com o SIMCA pelos professores.
Parabéns vereador!!!
precisamos de vereadores como vc que tem coragem e conhece um pouco dos direitosd dos professores. Admiro que diz que um projeto dessse tipo é demagogia.Penso, que quem diz isso são pessoas que no minimo não entende nada de educação. De uma coisa tenho certeza os veradores do PT são corajosos e conhecem a realidade; por que a maioria deles são pessoas que sairam da base... Parabéns mais uma vez pelo seu trabalho. No meu municipio tem uma VEREADORA do PT é a unica mulher na camara, e a unica que busca projetos para defender os direitos dos profesores e dos menos favorecidos.
Um abraço e bom trabalho!!!
Joelma do PT
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