Liminar garante às farmácias a liberação do cumprimento das novas regras

As novas regras regulamentadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que buscam reprimir a exposição de medicamentos nas gôndolas das farmácias, estão barradas por liminares conquistadas em todo o país. Segundo informações do presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado do Rio Grande do Sul – Sinprofar, Paulo Roberto Kopschina, as mais de cinco mil farmácias e drogarias do Estado estão protegidas por uma liminar conferida a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFarma), o que dispensa o cumprimento das novas regras.

Kopschina explica que o sindicato solicitou à ABCFarma que ingressasse na justiça devido a um desequilíbrio que estava prestes a acontecer no mercado farmacêutico, tendo em vista que grandes redes de farmácias conseguiram liminar logo em seguida da publicação das regras, em setembro de 2009, através da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma). “A Abrafarma, que congrega somente 28 associadas que representam mais de 40% do mercado nacional, obteve êxito no ingresso judicial, por isso não seria viável os pequenos estabelecimentos ficarem desamparados. Com a liminar adquirida pela ABCFarma, agora a regra é a mesma para todas as empresas do ramo”, garante.

Pela determinação da Anvisa, a partir da publicação da RDC 44/09, válida a partir de hoje, os medicamentos não poderiam mais ficar ao alcance das mãos do usuário em farmácias e drogarias. Mesmo os produtos isentos de prescrição médica ficariam atrás do balcão para que o usuário fizesse a solicitação ao farmacêutico. As únicas exceções são os medicamentos fitoterápicos, por via dermatológica e sujeitos a notificação simplificada. O objetivo da Anvisa é o de minimizar a automedicação.

Mas Kopschina explica que os remédios que estão isentos de prescrição médica serão acessados pela população da mesma forma, o que precisa ser feito é uma avaliação mais isenta de todo o sistema público de saúde do país. “Pessoas que estão com dor e que não conseguem agendar uma consulta médica só querem estancar aquele sofrimento. Acho incorreto afirmar que é a exposição em prateleiras que estimula o consumo de itens como analgésicos e antigripais”, finaliza.

*Serviço: Assessoria de Comunicação Sistema Fecomércio-RS