Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e demais dirigentes municipais participam nesta segunda-feira, 16 de novembro, e terça, 17 de novembro, da 1ª Marcha Gaúcha em Defesa dos Municípios, no auditório da Assembleia Legislativa. A solenidade de abertura está marcada para às 9h.
- A Marcha Gaúcha tem por finalidade discutir os temas do Municipalismo com as três esferas de Poder - Executivo, Legislativo e Judiciário - e a sociedade, tendo como foco as questões do Rio Grande do Sul e a realidade dos Municípios gaúchos – afirma Marcus Vinícius Vieira de Almeida, presidente da FAMURS – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul.
A ampliação dos recursos do transporte escolar para 2010, a criação do Piso Estadual da Saúde, a compensação das perdas do ICMS e a implementação do encontro de contas entre Estado e Municípios são alguns dos temas de destaque que os prefeitos querem tratar com o governo do Estado. Com o Judiciário, será debatida a cedência de psicólogos e assistentes sociais dos Municípios para essa instituição.
Já com os deputados estaduais, a FAMURS apresentará a Agenda Legislativa com os principais projetos de interesse dos Municípios. Conforme Almeida, da mesma forma que é realizada, todos os anos, a Marcha a Brasília, com uma pauta nacional de reivindicações dos Municípios ao governo federal e Congresso, estaremos promovendo a Marcha Gaúcha com uma pauta estadual.
Temas com governo do Estado:
Reivindicação: Criação do Piso Estadual de Atenção Básica (PAB) Estadual - Constituirá em um valor a ser repassado aos Municípios, tendo como origem o Fundo Estadual de Saúde (FES) e será encaminhado para o Fundo Municipal de Saúde (FMS). A verba solicitada para o PAB será de R$ 15,00 por habitante ao ano – o que equivale a destinar R$ 1,25 por mês para cada gaúcho.
A importância para os Municípios: A aprovação deste piso beneficiará aproximadamente onze milhões de gaúchos, pertencentes aos 496 Municípios do RS. Essa é uma das reivindicações da FAMURS, juntamente com a Associação dos Secretários e Dirigentes Municipais de Saúde (ASSEDISA). Por ter como critério o número de habitantes, a proposta é abrangente e justa. Com o PAB, nossos Prefeitos conseguirão realizar a gestão local da saúde – que recebe atualmente uma pressão demasiada em função de novas ações e serviços.
Reivindicação: Incentivo Financeiro para qualificar a Atenção Básica à Saúde através do Programa de Saúde da Família - A Portaria SES/RS nº 51/2003 estabelece incentivo financeiro para qualificar a Atenção Básica à Saúde prestada nos Municípios através do Programa de Saúde da Família (PSF), por parte do Estado. A FAMURS defende a manutenção e a ampliação de verbas para a Atenção Básica à Saúde, com reajuste de 100%.
A importância para os Municípios: Entre os anos de 2003 e 2009, as equipes de Saúde da Família oneraram os cofres públicos de muitos Municípios em 100%. Ou seja, se um gestor municipal tinha gastos de R$ 10 mil com as equipes em 2003, seis anos depois esse valor chegou a R$ 20 mil. Apesar disso, o Estado não reajustou os valores repassados desde então. Além de contemplar o PSF, o incentivo financeiro do Estado aos Municípios também contemplará outros programas, como o Primeira Infância Melhor (PIM).
Reivindicação: Compensação das perdas no repasse do ICMS - A crise financeira mundial surtiu graves efeitos à saúde financeira dos Municípios. Neste ano, a desaceleração da economia reduziu - de forma inesperada - a arrecadação do ICMS no Estado. Por consequência, foi diminuído também o valor repassado às administrações municipais.
Para os Municípios, era previsto que o repasse somasse R$ 3.958.841.500,00 em 2009 - o que significaria crescimento de 5,8% em relação ao ano passado. No entanto, até setembro, o desempenho foi negativo: registrou-se queda de 1,7%. Na prática, são R$ 52,6 milhões a menos nos cofres municipais. Estima-se que até o final do ano ocorra uma queda de 1,9% em relação a 2008. Ou seja: R$ 71 milhões a menos no orçamento dos Municípios.
Contrabalancear as perdas de uma das principais fontes de receita dos Municípios, portanto, é medida urgente e justa. Com essa finalidade, a FAMURS defende que o Governo Estadual implante um fundo especial que compense essas perdas.
A importância para os Municípios: O ICMS é uma das principais fontes de receita para os Municípios gaúchos. Com a queda do repasse, é agravada ainda mais a situação dos gestores locais que enfrentam cada vez mais uma contradição: menos recursos e mais responsabilidades. Em 2008, o imposto representou 35,8% do total das receitas tributárias municipais
Mais informações no site da FAMURS
Nenhum comentário:
Postar um comentário