Segundo a coluna do cronista Cláudio Humberto (Jornal o Sul - 26/10), o STF deverá julgar nesta quinta-feira, a inconstitucionalidade alegada pelo Procurador da República, em relação a retroatividade da Emenda Constitucional, que aumentou o número de vereadores no país. Segundo a emenda aprovada a validade aplica-se as eleições de 2008, e no caso de Canguçu, o minimo seria de dez e o máximo de quinze.Caso o STF entenda pela constitucionalidade ocorrerá um aumento de vereadores em quase todas as Câmara do país.
Como a legislatura anterior não fixou no município o número de vereadores, em tese aplica-se o número máximo, com isto, irá ocorrer um aumento de cinco vereadores, passando atual composição da Câmara de dez para quinze vereadores.
É importante salientar que mesmo que ocorra no Município de Canguçu, o aumento do número de vereadores os gastos com a Câmara Municipal irá reduzir, visto que, a mesma emenda preve a redução de repasses de recursos as Câmaras de Vereadores, provavelmente exigirá uma redução dos atuais salários dos vereadores de aproximadamente quatro mil reais, ou a diminuição do número de cargos de confiança. Vamos aguardar!
3 comentários:
como as pessoas mudam de opinião qdo é para defender os seus ou qdo lhe interessa (muitos não entenderam o comentário, mas com certeza a carapuça serve para alguém). Meu comentário está ligado à matéria e tão somente a matéria. Abraços
Deve ter gente fazendo rezas e mais rezas pra que seja considerada inconstitucional a decisão, se não vai ficar complicado os padrinhos manterem os afiliados!!
o que sei é que vai virar bagunça, simplesmente então não existe democarcia caso isso ocorra.
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