Os internautas do CGU EM FOCO votaram, na última semana, na enquete que perguntava se os deputados deveriam estudar ou não o pedido de impeachment da Governadora Yeda. A Maioria acredita que as investigações são necessárias para esclarecer o povo gaúcho.
Os parlamentares para comissão aprovaram, por unanimidade, na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (23), a Comissão Especial que tratará da denúncia por crime de responsabilidade contra a governadora Yeda Crusius. Os nomes dos deputados que integram a Comissão Especial do impeachment foram indicados pelas bancadas na semana passada e publicados no Diário Oficial através do requerimento 133/2009, da Presidência da Assembleia Legislativa.
Próximas etapas
Na sexta (25), a nominata aprovada hoje pelo Plenário será publicada no Diário Oficial. A Comissão, convocada pelo presidente da AL, Ivar Pavan (PT), reúne-se na próxima terça-feira (29), às 12 horas, na Sala da Presidência, para eleger o presidente e o relator. Após, o relator tem dez dias para apresentar o seu relatório, que deverá ser apreciado pelos membros da Comissão Especial. Segundo o procurador geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, não há indicativos na legislação sobre impeachment que estabeleça a realização de reuniões durante o período de elaboração do relatório.
O parecer da Comissão Especial é lido no período de expediente da primeira sessão plenária após a votação no âmbito da Comissão. No primeiro dia útil após a leitura, o parecer, junto com a denúncia encaminhada à Assembleia pelo Fórum dos Servidores Estaduais e aceita pela presidência, é publicado no Diário Oficial. O parecer volta ao plenário 48 horas após a publicação oficial, para ser votado pelos parlamentares.
Conforme a Procuradoria Geral, as etapas do processo de impeachment são definidas a partir da lei federal nº 1079, de 10 de abril de 1950.
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