Partidos Políticos devem pedir nomeação de Suplentes em Canguçu

Os presidentes dos partidos políticos dos 5 suplentes que podem assumir, em breve, suas cadeiras no Legislativo, estiveram reunidos na manhã desta segunda-feira (28) para buscar uma solução junto ao presidente da Câmara Local, para pedir a posse dos novos vereadores.
A PEC dos vereadores foi aprovada e homologada na última semana pelo Congresso Nacional. Em alguns municípios do Brasil, os suplentes já tomaram posse. Como a emenda já foi promulgada ela já estaria valendo, portanto, os suplentes deveriam ser nomeados. O que acontece é que as Câmaras aguardam um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação. Entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) avaliam que a lei vale somente para a próxima legislatura e dizem que podem entrar com medidas jurídicas contra a posse. Mas o certo é que a PEC tem efeito retroativo e o texto é bem claro, os municípios devem nomear os novos vereadores.
O Artigo 59 da Constituição Brasileira estabelece que a prioridade de lei é a Emenda Constitucional e a última seria uma resolução do TSE. Para os integrantes do grupo reunido nesta manhã o entendimento que lei é para ser cumprida, portanto, querem a nomeação. Ainda dentro da resolução do TSE que determinou as regras da última eleição, no artigo 3°, fica claro que as normas do TSE valem somente até a homologação de uma lei, como a PEC, que disciplinou o número de cadeiras, no caso de Canguçu, na faixa dos 50 a 100 mil habitantes, com aumento de 10 para 15 vereadores.
Como a medida que aumenta o número de vereadores também reduzia o repasse para as Câmaras de Vereadores, o percentual de recursos em Canguçu que era de 8% será de 7% a partir do próximo ano. Isso pode fazer com que sejam reduzidos salários já que o máximo de gasto com pessoal é de 70% do valor recebido. Já a nomeação dos vereadores é retroativa ao ano de 2008.
"Teremos uma representatividade política maior e um gasto menor" revela Nilso Pinz, ex-presidente do PSDB. "Cada vereador tem sua forma de pensar, tem maior proximidade com a população e representa uma região diferente. Eu nunca fui de ficar em cima do muro, sou plenamente favorável ao aumento do número de vereadores e não há o que discutir. É lei, foi aprovado agora é buscar o direito que os suplentes têm de assumir" encerrou.
Estiveram presentes na reunião os presidentes do PP Adão Silva, PSDB Clóvis Ney (Boró), PTB Vanderci Lemos, PDT Neviton Norenberg . Dos suplentes que devem assumir estavam na reunião Hélio Hoffmann (PSDB), Formiga (PT) e Papança (PP).