A Prefeitura Municipal de Canguçu irá realizar no próximo dia 23 de Setembro uma audiência pública para tratar da elaboração do Plano Plurianual 2010/2013. Será no Cine Teatro 27 de Junho, a partir das 09h00min.
O decreto que define a audiência pública deve ser publicado nos próximos dias e já foi assinado pelo Prefeito Cássio Mota (PP). O Objetivo é colocar a população para discutir todo o processo de elaboração da lei que irá instituir o plano.
- O Plano Plurianual - PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência. Estrutura a ação do Município para um quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.
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