Deputado Afonso Hamm palestra sobre Reserva Legal em Canguçu

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS), que integra a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, estará em Canguçu nesta quinta-feira. O deputado participará às 14h, da Audiência Pública sobre o tema Reserva Legal, na Câmara dos Vereadores.

Hamm é co-autor do PL 5367/2009, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). O projeto institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano.

Conforme o deputado, recentemente, o presidente da Câmara, Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa, até o dia 11 de dezembro, com prazo de três meses para esse trabalho.

O deputado comenta que o PL prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal - percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade. “Cada estado ou região tem as suas características ambientais, econômicas e sociais e que precisam ser respeitadas, no que se refere à preservação ambiental”, destaca.

Informações: Márcia Marinho - Ass. de Imprensa!