O auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados foi palco nesta terça-feira do Seminário Código Ambiental Brasileiro - Pacto Federativo Ambiental Descentralizado. O evento foi promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária e a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo e teve como objetivo debater o Projeto de Lei 5367/09, que cria o Código Ambiental Brasileiro, em substituição ao atual Código Florestal (Lei 4.771/65). O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes participou do evento.
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do evento. Hamm é co-autor da ementa do PL 5367/2009, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano.
Durante o seminário, o presidente da Câmara, Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa, até o dia 11 de dezembro, com prazo de três meses para esse trabalho.
Preservação
Na oportunidade, o ministro da Agricultura comentou que o Brasil está praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias. Stephanes ressaltou que 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção. Ele disse que 6% do território nacional são utilizados para o cultivo de grãos. O ministro ressaltou que a busca é pela correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos. Ainda destacou que as áreas consolidadas com as culturas tradicionais como videiras, plantio de maçã e cultivo de arroz devem ser respeitadas.
Hamm comenta que o PL prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal - percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade. Ele observa que existe um indicativo para ficar livre da reserva legal até 150 hectares. “A agricultura brasileira tem demonstrado sem potencial em crescimento nos últimos 10 anos no que se refere a eficiência”, salientou.
O deputado Hamm argumentou que cada estado ou região tem as suas características ambientais, econômicas e sociais e que precisam ser respeitadas, no que se refere a preservação ambiental.
Na oportunidade, o governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira, falou sobre a implantação do Código Ambiental do estado, sancionado em abril deste ano. Colatto diz que esse código é um modelo para o País.
Informações – Gabinete do Deputado AFONSO HAMM
O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) participou do evento. Hamm é co-autor da ementa do PL 5367/2009, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), institui o Código Ambiental Brasileiro, estabelece a Política Nacional de Meio Ambiente, definindo os bens que pretende proteger e criando os instrumentos para essa proteção; cria a política geral de meio ambiente urbano.
Durante o seminário, o presidente da Câmara, Michel Temer, assinou o ato de criação de uma comissão especial para unificar em um único projeto de lei todas as propostas de legislação florestal ou ambiental em tramitação na Casa, até o dia 11 de dezembro, com prazo de três meses para esse trabalho.
Preservação
Na oportunidade, o ministro da Agricultura comentou que o Brasil está praticamente desaparecendo em meio a reservas ambientais e indígenas, áreas de preservação e áreas consideradas prioritárias. Stephanes ressaltou que 70% do território brasileiro não pode ser utilizado para qualquer tipo de produção. Ele disse que 6% do território nacional são utilizados para o cultivo de grãos. O ministro ressaltou que a busca é pela correção de alguns erros e excessos ocorridos na legislação ambiental nos últimos anos. Ainda destacou que as áreas consolidadas com as culturas tradicionais como videiras, plantio de maçã e cultivo de arroz devem ser respeitadas.
Hamm comenta que o PL prevê compensação para produtores que preservam o meio ambiente e transfere para os estados a decisão sobre as áreas de reserva legal - percentual de vegetação a ser conservada em uma propriedade. Ele observa que existe um indicativo para ficar livre da reserva legal até 150 hectares. “A agricultura brasileira tem demonstrado sem potencial em crescimento nos últimos 10 anos no que se refere a eficiência”, salientou.
O deputado Hamm argumentou que cada estado ou região tem as suas características ambientais, econômicas e sociais e que precisam ser respeitadas, no que se refere a preservação ambiental.
Na oportunidade, o governador de Santa Catarina, Luis Henrique da Silveira, falou sobre a implantação do Código Ambiental do estado, sancionado em abril deste ano. Colatto diz que esse código é um modelo para o País.
Informações – Gabinete do Deputado AFONSO HAMM
Nenhum comentário:
Postar um comentário