Governadora autoriza concurso público para o Procon/RS

A governadora Yeda Crusius autorizou, em caráter emergencial, a abertura de concurso público para o provimento de dez vagas para o cargo de Assessor Administrativo, Classe A, do Quadro dos Funcionários Técnicos-Científicos do Estado. Os novos servidores irão exercer suas atividades junto ao Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon/RS).
O Procon/RS é o órgão responsável pela proteção dos cidadãos em todas as relações de consumo que integram o Código de Defesa do Consumidor. O órgão foi regulamentado pela Lei 10.913/97, de 03 de janeiro de 1997, e, entre suas funções, está a de qualificar as relações entre consumidores e fornecedores. Cabe ao Procon orientar, receber, analisar e encaminhar reclamações, consultas e denúncias de consumidores; fiscalizar preventivamente os direitos do consumidor e aplicar as sanções, quando for o caso.

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