Canguçu pode perder recursos da merenda escolar

Canguçu e Pedro Osório são os dois municípios da região que integram a lista daqueles que correm o risco, em todo o País, de não receber este mês os recursos da merenda escolar por estarem sem Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Outras cidades podem ficar sem a verba porque ainda não apresentaram a prestação de contas do dinheiro recebido em 2006 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para entrega da prestação de contas venceu em 28 de fevereiro. Canguçu está com o CAE vencido desde 21 de janeiro e Pedro Osório, 23 de março. O prefeito de Canguçu, Cássio Mota (PP), foi surpreendido com a notícia, pois desconhecia qualquer informação a respeito. Disse não acreditar que a medida possa ser tão drástica, “haja visto que os municípios assumem uma série de compromissos que não são seus”. O prefeitos Moacir Alves (PMDB), de Pedro Osório, também foi pego de surpresa e vai apurar a informação. “Se o município não estiver com o CAE em funcionamento e regular com a prestação de contas, o FNDE fica impedido, por lei, de repassar os recursos”, disse a coordenadora geral do Pnae, Albaneide Peixinho, em nota emitida pela assessoria de comunicação. Assim, a próxima parcela da merenda escolar será depositada apenas para quem estiver em dia com o CAE e com a prestação de contas do programa. No entanto, o FNDE alerta aos estados e prefeituras inadimplentes que ainda há tempo para regularizarem sua situação antes da suspensão do recurso. Para isso, basta encaminhar a prestação de contas ao Fundo e constituir um novo CAE ou prorrogar o mandato do atual. As instruções para renovação do conselho estão na Internet, no endereço www.fnde.gov.br/destaques. Ao regularizar sua situação junto ao órgão, os estados e municípios que tiverem o repasse suspenso voltarão imediatamente a receber as próximas parcelas. CAECom vigência de dois anos, prorrogáveis por mais dois, o CAE é o instrumento de controle social do Pnae. Os conselhos são formados por representantes do Executivo, do Legislativo, de professores, pais de alunos e representantes da sociedade e têm como atribuição fiscalizar as escolas para identificar se os cardápios estão sendo cumpridos, em qualidade e quantidade, e zelar pela aquisição, pelo armazenamento e pela distribuição dos produtos alimentícios. Além disso, devem analisar e dar o parecer conclusivo sobre a prestação de contas dos recursos transferidos pela União, encaminhando a prestação de contas ao FNDE até o dia 28 de fevereiro do ano posterior ao do repasse. Ao analisar a prestação de contas, os conselheiros devem ficar especialmente atentos à regularidade dos processos de licitação e aos extratos bancários das contas em que são depositados os recursos da merenda. A relação dos estados e municípios inadimplentes pode ser conferida pela Internet, no endereço www.fnde.gov.br, em Alimentação escolar/Consultas.

Fonte: Diário Popular de 24-04-07, caderno Zona Sul