Brasileiros que receberam o Auxílio Emergencial de forma indevida durante a pandemia de Covid-19 estão sendo notificados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) para devolver os valores à União. Desde março, o governo tem enviado comunicados por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, alertando sobre a necessidade de restituição. Ao todo, cerca de 177,4 mil famílias devem regularizar a situação, somando um total de R$ 478,8 milhões a serem ressarcidos.
O prazo para efetuar a devolução é de até 60 dias após o recebimento da notificação. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, os responsáveis podem ser inscritos na Dívida Ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e também correm o risco de serem negativados em órgãos de proteção ao crédito.
Devem devolver os valores aqueles que apresentaram irregularidades no recebimento do benefício, como vínculo de emprego formal, acesso a benefícios previdenciários ou renda familiar acima do limite permitido. Pessoas em situação de vulnerabilidade social não estão incluídas na cobrança.
O Sul