APENAS 24,43%
O Município de Canguçu/RS, investiu no ano de 2020, apenas 24,23(vinte e quatro virgula vinte e três) por cento em educação.
O índice é o inferior ao mínimo obrigatório de 25%(vinte e cinco) por cento exigido na Constituição Federal.
Os valores acumulados gastos em educação no ano de 2020, totalizaram R$: 22.422.637,83 (vinte e dois milhões, quatrocentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e sete reais com oitenta e três centavos).
Na audiência pública de avaliação do terceiro quadrimestre, realizada de forma online pela Câmara de Vereadores, a justificativa apresentada foi a pandemia do Covid 19.
Em condições normais o descumprimento pela não aplicação dos 25%, geraria sérios prejuízos em relação a repasse de recursos, no entanto, dada as excepcionalidades e estados de calamidades públicas dos municípios, espera-se menor rigidez na aplicação da legislação, evitando prejuízos aos municípios que não conseguiram cumprir as metas estipuladas.
GASTOS COM PESSOAL FOI DE 48,79%
O Município de Canguçu no ano de 2020, gastou em despesas de pagamento com pessoal: 48,79(quarenta e oito virgula setenta) por cento, índice abaixo do limite prudencial de 51,30%(cinquenta um virgula trinta) porcento e menor que o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal de 54%(cinquenta e quatro por cento).
O Legislativo também ficou abaixo dos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, atingindo 2,18%(dois virgula dezoito) porcento, índices que são inferiores ao limitadores impostos de 5,70(cinco virgula setenta) como limite prudencial e 6%(seis) por cento como limite legal máximo.
SAÚDE FORAM 20,81%
O Município de Canguçu, investiu 20,81%(vinte virgula oitenta e um) por cento em saúde no ano de 2020, superando o limite mínimo constitucional de 15%(quinze) por cento.
Foram investidos no ano de 2020 R$: 19.103.320,45(dezenove milhões, cento e três mil e trezentos e vinte reais com quarenta e cinco centavos).
