O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco (MDB), e o presidente da Câmara, vereador Júlio César Pereira da Silva (MDB), foram condenados pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) por improbidade administrativa. A decisão da 3ª Câmara Cível da Corte determinou na quinta-feira que os políticos fiquem oito anos sem exercer cargos públicos, além de também estabelecer o pagamento de multa.
A decisão se refere a uma denúncia feita pelo Ministério Público de que o prefeito nomeou Silva para um cargo comissionado na Procuradoria-Geral do Município (PGM) durante seu governo anterior em Rio Grande, entre 2009 e 2012. Segundo o MP, o agora vereador não teria cumprido as funções do cargo na PGM e atuaria como advogado particular em ações que envolviam a Prefeitura.
Tanto Branco quanto Silva já haviam sido condenados em primeira instância em 2020, quando os procuradores do Município afirmaram que o servidor indicado pelo prefeito nunca teria prestado serviços na PGM. À época, Branco disse ter feito a nomeação para a sua assessoria pessoal e para o Gabinete do Prefeito.
Em seu voto, a relatora do caso no Tribunal de Justiça, desembargadora Matilde Chabar Maia, elencou o relato de testemunhas afirmando que Silva não cumpria expediente na Prefeitura de Rio Grande no período do caso. A magistrada considerou que a penalidade aplicada na primeira instância é condizente com a gravidade da denúncia.
O que dizem Branco e Silva
Através de notas, o prefeito Fábio Branco e o presidente do Legislativo Júlio César Pereira da Silva afirmam que irão recorrer da decisão do TJ.
Em sua manifestação, o prefeito disse receber a decisão com "indignação e surpresa" e que "jamais permitiria que qualquer servidor recebesse sem prestar serviço para o Município".
Já o vereador classificou a ação movida contra ele e o chefe do Executivo como um "lamentável equívoco" e que "sempre desenvolveu todas as atividades inerentes ao cargo e determinadas pelo prefeito Fábio Branco".
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