A partir de 1º de janeiro de 2016, todas as empresas distribuidoras de energia elétrica do Rio Grande do Sul são obrigadas a cobrar de seus clientes as novas alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). O aumento, aprovado em setembro pela Assembleia Legislativa, promove a alteração nas alíquotas de clientes residenciais, comerciais e industriais.
As alíquotas para residências com consumo de até 50 quilowatts e contas rurais não sofreram mudança, permanecendo em 12%. Nas contas residenciais acima de 50 quilowatts, e nas contas comerciais, as alíquotas passam de 25 para 30%. Nas contas industriais, as alíquotas sobem de 17 para 18%.
A respeito dos reflexos do aumento de ICMS sobre a energia elétrica das empresas, o advogado da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas) e do Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul (Sindibritas), Felipe Esteves Grando, destaca isso irá exigir o desembolso de uma quantia maior no momento do pagamento da conta.
Contudo, alerta o advogado, os valores pagos a título deste tributo geram direito de crédito, podendo ser integralmente compensados com os débitos decorrentes da venda das mercadorias produzidas, em razão do princípio da não-cumulatividade. É importante que as empresas se atentem para esse fato e procurem efetuar esse ressarcimento.
Sobre o Sindibritas
O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas recebeu o Certificado de Registro Sindical do MTE em 16 de dezembro de 2010 com o objetivo de coordenar, proteger e representar a indústria de mineração do RS. Tem como missão defender os interesses da categoria patronal, estimular a competitividade e promover a livre iniciativa. Além disso, busca celebrar convenções coletivas de trabalho respeitando limites éticos e cooperando com o governo e com a sociedade em nome do desenvolvimento sustentável.
Sobre a Agabritas
A Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro - Agabritas - foi fundada em 27 de maio de 1980 e ao longo dos anos tem trabalhado pela união das empresas mineradoras, no desenvolvimento de parcerias, promovendo os seus interesses e objetivos comuns. A entidade atua com foco na comunicação eficaz com os principais órgãos de competência do setor, buscando atender as necessidades dos associados. As atividades são norteadas com o foco na preocupação ambiental e no desenvolvimento econômico e social.
Sobre o Sindibritas
O Sindicato da Indústria da Mineração de Brita, Areia e Saibro do Estado do Rio Grande do Sul - Sindibritas recebeu o Certificado de Registro Sindical do MTE em 16 de dezembro de 2010 com o objetivo de coordenar, proteger e representar a indústria de mineração do RS. Tem como missão defender os interesses da categoria patronal, estimular a competitividade e promover a livre iniciativa. Além disso, busca celebrar convenções coletivas de trabalho respeitando limites éticos e cooperando com o governo e com a sociedade em nome do desenvolvimento sustentável.
Sobre a Agabritas
A Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro - Agabritas - foi fundada em 27 de maio de 1980 e ao longo dos anos tem trabalhado pela união das empresas mineradoras, no desenvolvimento de parcerias, promovendo os seus interesses e objetivos comuns. A entidade atua com foco na comunicação eficaz com os principais órgãos de competência do setor, buscando atender as necessidades dos associados. As atividades são norteadas com o foco na preocupação ambiental e no desenvolvimento econômico e social.
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