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29 dezembro 2015

Decretada Calamidade Hospitalar em Canguçu


]Enfrentando sérios problemas para a manutenção do único hospital da cidade, o município de Canguçu decidiu pelo decreto de "estado de calamidade pública no setor hospitalar no sistema único de saúde (SUS), no município de Canguçu" através do decreto 6.746/2015 assinado na manhã desta terça-feira (29) no gabinete do Prefeito Gérson Nunes (PT) e com presença do Presidente da Associação Mantenedora do Hospital de Caridade de Canguçu, Armando Noé Morales, além da Secretária Municipal da Saúde, Luciane Bastos, do Procurador do Município Fábio Mattos e da imprensa local.

Agora o decreto será enviado ao Estado e ao Governo Federal para a homologação, o que possibilitará a liberação de recursos de forma mais rápida. O Hospital precisaria de aproximadamente R$ 3 milhões com urgência.
Fica decretado estado de calamidade pública no setor hospitalar do SUS pelo prazo de 180 dias prorrogáveis por mais 180. Neste tempo, como relata o artigo 2º, haverá tentativa de um "pacto social" com as "forças vivas" da comunidade evitando o fechamentos das portas do hospital. A instituição também, em face da urgência, fica livre das exigências de processo licitatório para aquisição de materiais e medicamentos que não tenham preço registrado na municipalidade. Também fica autorizada a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à calamidade e realização de eventuais campanhas de arrecadação de recursos com ações coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Fica aberta, ainda, a possibilidade de abrir crédito extraordinário para atender despesas imprevisíveis e urgentes.
A situação de penúria da saúde não afeta apenas Canguçu. Segundo a secretária municipal da saúde, Luciane Bastos, os secretários de saúde da região estarão se encontrando na sede da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde, em Pelotas, para debater a realidade de cada município. Canguçu foi o primeiro a decretar calamidade mas outros municípios também podem adotar a prática. Piratini, que recebe os pacientes de Canguçu atualmente, também enfrenta problemas. Partos já não estariam sendo realizados. A reunião na Azonasul será às 13h30min.
DÍVIDAS DO ESTADO
Diferente da nota publicada pelo Governo do Estado, na tarde de segunda-feira (28), a diretoria do Hospital revela que desde 2010 existe, sim, uma dívida de R$ 6 milhões com a entidade por parte dos governos que se sucederam na administração estadual. A afirmação é feito ao final do vídeo abaixo:


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