O Partido Liberal (PL) de Morro Redondo encaminhou pedido de providências urgentes quanto à paralisação dos atendimentos no Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt e indícios de má gestão , para o Ministério Público, Coordenadoria Regional de Saúde e Câmara de Morro Redondo. O documento tem o seguinte teor:
Prezados Senhores,
O Partido Liberal – PL 22 de Morro Redondo/RS, com sede na Av. Jacarandá, 360, sala 01, CEP
96150-000, vem por meio deste apresentar denúncia formal e requerer providências urgentes, diante dos graves acontecimentos envolvendo a paralisação parcial dos atendimentos do Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt, referência em atendimento à saúde no município.
1. Paralisação sem aviso legal
No dia 26 de julho de 2025, o hospital comunicou, via facebook a suspensão dos atendimentos eletivos, limitando-se apenas aos casos de urgência e emergência. A medida foi adotada sem o devido aviso prévio à população ou às autoridades competentes, infringindo os princípios da legalidade, transparência e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e na Lei nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde).
2. Indícios de má gestão e ausência de prestação de contas. Apesar da alegação de atraso nos pagamentos médicos, consta no extrato do contrato nº 042/2025 que o Município repassou o montante de R$ 348.393,51 (trimestral) para a manutenção do atendimento de urgência e emergência, inclusive com plantões 24h e equipe completa. Há, ainda, emendas parlamentares e recursos de cotistas que contribuem mensalmente com o hospital.
Contudo, conforme denúncia do vereador Paulo Crisel, os pedidos de prestação de contas feitos à entidade hospitalar não foram atendidos, o que levanta sérias dúvidas sobre a transparência e lisura na aplicação dos recursos.
3. Possível conflito de interesses e favorecimento político
Há informações recorrentes de que alguns vereadores integrariam o conselho fiscal do hospital ou seriam ligados a instituições que promovem e recebem recursos em nome da entidade, o que configura conflito de interesses e compromete a fiscalização isenta por parte do Poder Legislativo.
4. Violação de direitos e risco à vida
Numerosos relatos da população dão conta de atendimentos negados de forma arbitrária, desrespeito por parte de atendentes e médicos e, em casos extremos, óbitos de pacientes que buscaram atendimento e foram mandados para casa ou para outras cidades. Há denúncias documentadas, com nomes e provas, circulando em redes sociais e grupos comunitários.
Diante da gravidade dos fatos, o Partido Liberal – PL 22 de Morro Redondo requer:
a) Abertura imediata de sindicância e auditoria sobre a gestão administrativa e financeira do hospital;
b) Convocação de audiência pública com a presença da direção do hospital, vereadores, representantes do Executivo e sociedade civil;
c) Apuração formal sobre a entidade gestora do hospital, fontes de receita, despesas e critérios para cobrança de exames e consultas;
d) Acompanhamento técnico e jurídico da Terceira Coordenadoria de Saúde, garantindo o direito constitucional à saúde dos munícipes;
e) Que o Ministério Público e o Tribunal de Contas verifiquem a possível prática de improbidade administrativa, descumprimento contratual e omissão de socorro por parte dos responsáveis.
Este ofício será protocolado em todos os órgãos mencionados, com cópias disponibilizadas à imprensa local, rádios comunitárias e líderes da sociedade civil organizada, para que a verdade venha à tona e os responsáveis sejam responsabilizados.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para colaborar com informações, documentos e testemunhos que fundamentam esta solicitação.
RESPOSTA DO HOSPITAL
COMUNICADO!
Hospital Dr. Ernesto Maurício Arndt
Em atenção às informações que vêm sendo divulgadas, o Hospital de Morro Redondo esclarece que o Contrato nº 04-2025 é um contrato global, com vigência entre julho e setembro de 2025, no valor total de R$ 348.393,51. Ressaltamos que este instrumento não se trata de um convênio, mas de um contrato formalmente celebrado.
Observamos ainda que, nas redes sociais, foi mencionado o número 042-2025, que se refere apenas a um termo de ratificação, e não ao contrato em si. A divulgação desse número, sem o devido contexto, pode induzir a interpretações equivocadas.
Informamos que, até o momento, foi repassado pelo Município o valor de R$ 115.000,00, correspondente ao mês de julho de 2025. Conforme dispõe a Cláusula 4ª do contrato, o prazo para prestação de contas é de até 60 (sessenta) dias após o mês de referência, de modo que, para os valores de julho, o prazo se estende até outubro de 2025.
Esclarecemos também que, até a presente data (28/07/2025), o Hospital não recebeu nenhuma emenda parlamentar, seja na esfera federal ou estadual, embora algumas emendas já tenham sido divulgadas por terceiros como se estivessem em vigor, antes de sua efetiva liberação.
Ressaltamos que todos os recursos oriundos de verbas públicas são regularmente publicados no Portal da Transparência, observando-se o prazo legal para entrega de documentos e relatórios.
O Hospital do Morro Redondo e seus representantes sempre se mantiveram abertos ao diálogo, convidando todos os interessados a conhecerem, pessoalmente, a estrutura e a realidade enfrentada pela instituição. Desde a perda do credenciamento em 2017, o Hospital vem travando uma luta diária para manter suas portas abertas, garantindo o atendimento à comunidade de Morro Redondo e região.
Desde 2020, a atual diretoria tem desempenhado um trabalho árduo para evitar o fechamento da instituição, optando por realizar uma ampla reforma – custeada quase integralmente com recursos próprios – com o objetivo de reverter o credenciamento dos leitos do SUS e oferecer melhores condições à população. Contudo, lamentamos que parte da comunidade, muitas vezes, não reconheça os esforços empreendidos.
Quem critica a atual gestão talvez não conheça a realidade do Hospital há cinco anos. Hoje, após as reformas, é notória a diferença, visível já na entrada do prédio. O Hospital está pronto para receber pacientes, ainda que desejemos, sempre, que todos permaneçam saudáveis. Contudo, a proposta apresentada pelo Governo do Estado cobre menos de 20% dos custos atuais, especialmente diante da necessidade de internações.
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ESCLARECIMENTO SOBRE A PARALISAÇÃO E O ATENDIMENTO
Diante de questionamentos feitos pela comunidade, informamos que a paralisação iniciada em 26 de julho de 2025 foi determinada pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul (SIMERS), em razão do atraso salarial. O Hospital está em processo de negociação com o Sindicato, tendo realizado diversas tentativas de acordo que, até o momento, não foram aceitas. Uma nova proposta foi apresentada nesta data, e aguardamos a manifestação oficial do Sindicato.
Ressaltamos que o contrato mantido com o Estado e com o Município prevê atendimentos de urgência e emergência. Dessa forma, a equipe de enfermagem permanece atuando na triagem de todos os pacientes que chegam ao Hospital, utilizando o Protocolo de Manchester para classificar a gravidade dos casos. Após a triagem, os pacientes são encaminhados ao médico presente no local.
• Casos de urgência ou emergência recebem atendimento imediato.
• Casos sem risco imediato, após avaliação, são orientados a procurar a UBS do Município para o devido acompanhamento.
• Em relação ao cartão contribuição, estão sendo tomadas todas as providências para o retorno mais breve possível de seus atendimentos.
Por fim, lamentamos que informações distorcidas sejam disseminadas com o objetivo de gerar desinformação. Reforçamos que a divulgação intencional de informações falsas, com finalidade de promoção pessoal, pode configurar crime, nos termos da legislação vigente.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
A direção.
Hospital de Morro Redondo
28 de julho de 2025
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