O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT), pediu a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (21/7). Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o parlamentar apontou que o ex-mandatário descumpriu deliberadamente medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais, inclusive através de terceiros, segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Bolsonaro foi ao Congresso para uma reunião com a bancada do PL, já ciente da determinação que, além de não utilizar canais digitais, na prática o impede de dar entrevistas. Por isso ele não participou da coletiva da oposição. que anunciou reações a Moraes. Ao deixar a sede do Legislativo, porém, o ex-presidente mostrou sua tornozeleira eletrônica, afirmando ser inocente e sofrer uma “máxima humilhação”.
A petição de Lindbergh afirma ao STF argumenta que que a medida cautelar imposta pelo STF “foi flagrantemente desrespeitada”. Segundo o parlamentar petista, “o uso de intermediários ou a retransmissão por terceiros não descaracteriza a autoria comunicacional, sobretudo quando há intenção deliberada de contornar a decisão judicial”.
Ainda de acordo com a ação, “o episódio não se restringe a uma infração formal de medida cautelar”. Para Lindbergh, a fala de Bolsonaro está inserida “num quadro maior de continuidade delitiva e golpismo transnacional, que se intensifica desde a tentativa de subversão do processo eleitoral e da ordem constitucional em 2022–2023”.
Dessa forma, o deputado pede a “decretação da prisão preventiva” de Bolsonaro, “em razão da reiteração das condutas, do risco de obstrução da Justiça e da periculosidade concreta da atuação político-digital” do ex-presidente. Moraes deu 24h para o ex-mandatário se manifestar sobre as declarações dadas na saída da Câmara, sob risco de detenção.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21/7) que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário.
Na decisão, Moraes advertiu que, caso a defesa não se manifeste no prazo estipulado, poderá decretar imediatamente a prisão de Bolsonaro, conforme prevê o artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República foi notificada sobre a decisão.
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